Com 14 votos a favor e sete contra, os deputados do Acre aprovaram o projeto de lei que trata do aumento de 17% para 19% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, energia elétrica e outros itens.
A votação ocorreu na tarde desta sexta-feira (16) em uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac).
Nas comissões, o PL foi aprovado com emendas, mas acabou não recebendo a aprovação da maioria dos deputados. Na quinta (15), o deputado Luis Tchê (PDT) protocolou um requerimento pedindo que a proposta fosse reapresentada para discussão e votação em sessão extraordinária nesta sexta.
A justificativa do projeto destaca que um estudo do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal apontou que a alíquota modal do ICMS para o estado recompor receita seria de R$ 20%, mas que a proposta é de 19%.
Deputados que votaram a favor:
Cadmiel Bomfim (PSDB)
Chico Viga (PHS)
Fagner Calegário (PV)
Meire Serafim (MDB)
Luiz Gonzaga (PSDB)
Gerlen Diniz (PP)
Marcus Cavalcante (PTB)
Whendy Lima (PSL)
Bestene (PP)
Pedro Longo (PDT)
Antonio Pedro (DEM)
Manoel Moraes (PSB)
André Vale (PRB)
Maria Antônia (PROS)
Deputados que votaram contra:
Roberto Duarte (Republicanos)
Edvaldo Magalhães (PC do B)
Nenem Almeida (Podemos)
Antônia Sales (MDB)
Daniel Zen (PT)
Jenilson Leite (PSB)
Wagner Felipe (PR)
“Vai aumentar tudo no estado do Acre. Sabe quem vai pagar a conta? O povo do Acre. Vão dizer que os outros estados aumentaram e temos que aumentar. Mentira. Sabe qual o estado vai ser penalizado? O estado do Acre”, criticou no plenário o deputado Roberto Duarte, um dos que votou contra.
Na comissões, o líder do governo na Aleac e relator do PL, deputado Pedro Longo, afirmou que a proposta visa recompor as perdas de arrecadação referentes ao ICMS após a medida do governo federal.
Redução ICMS após lei federal
Após muita polêmica, chegando a dizer que não reduziria o ICMS até uma decisão da Justiça, o governo do Acre publicou em julho deste ano a redução das alíquotas de energia, comunicação e combustíveis, reduzindo a cobrança de 25% para 17%.
O estado acreano foi um dos últimos a seguir a lei federal porque aguardava a decisão do ministro Gilmar Mendes, que avaliava o pedido de inconstitucionalidade da lei após o pedido de onze estados.
Em nota, antes do decreto de julho, o secretário da Sefaz, Amarisio Freitas, explicou que essa redução iria gerar um impacto econômico muito grande na arrecadação do estado. Inicialmente, ele falou que o estado perderia R$ 230 milhões, mas depois, em um vídeo publicado pelo governo, ele disse que essa perda seria de R$ 250 milhões até dezembro deste ano.
Em agosto deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União compensasse as perdas de arrecadação de três estados – entre eles o Acre – que tiveram mudanças nas regras do ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.