Os vereadores de Rio Branco aprovaram, por unanimidade, nessa quinta-feira (16), o projeto da Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o qual prevê um orçamento de R$ 2,1 bilhões. O valor previsto é 47,5% maior que o total do orçamento aprovado para o exercício atual, que foi de R$ 1,4 bilhão.
O PL passou pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e entrou em votação no plenário da Câmara já na noite dessa quinta, sendo aprovado com 13 votos.
Da receita total, R$ 1.180.994.659 são de recursos próprios e R$ 949.825.306 de outras fontes dos órgãos e entidades das administrações direta e indireta, inclusive fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal.
Desse valor, 75,71% é para gastos com pessoal e encargos, juros da dívida e outras despesas correntes, outros 20,57% direcionados a investimentos, inversão financeira e amortização da dívida. Além de R$ 80,2 milhões de reserva de contingência e técnica.
Os vereadores iniciaram os trabalhos desta quinta-feira (15) e suspenderam para analisar o projeto da LOA na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Em seguida, o PL deve ser votado ainda nesta quinta, que é a última sessão antes do recesso parlamentar.
O orçamento previsto para 2023 é o maior dos últimos anos. Veja:
2023 – R$ 2,1 bilhão
2022 – R$ 1,4 bilhão
2021 – R$ 1,4 bilhão
2020 – R$ 1 bilhão
2019 – R$ 829 milhões
2018 – R$ 804 milhões
Em julho deste ano, os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que faz a projeção de receitas e gastos da Prefeitura de Rio Branco para 2023. O projeto de lei previa uma receita de R$ 1,8 bilhão. Em relação à LDO, a LOA apreciada na Câmara teve um incremento de cerca de R$ 300 milhões de reais.
Entre as despesas previstas estão:
Legislativa – R$ 50.285.808,00
Essencial a Justiça – R$ 31.568.742,00
Administração – R$ 211.453.008,00
Segurança Pública – R$ 7.503.207,00
Assistência Social – R$ 73.746.163,00
Previdência Social – R$ 101.360.cO2,00
Saúde – R$ 327.957.960,00
Trabalho – R$ 8.356.905,00
Educação – R$ 341.097.103,00
Cultura – R$ 7.505.155,00
Direitos da Cidadania – R$ 2.707.295,00
Urbanismo – R$ 518.165.836,00
Habitação – R$ 10.312.656,00
Saneamento – R$ 104.070.878,00
Gestão Ambiental – R$ 22.914.331,00
Ciência e Tecnologia – R$ 9.029.672,00
Agricultura – R$ 69.833.780,00
Comercio e Serviços – R$ 320.003,00
Transporte – R$ 76.654.961,00
Desporto e Lazer – R$ 6.752.893,00
Encargos Especiais – R$ 68.970.437,00
Reserva de Contingencia – R$ 80.253.170,00