O governador Gladson Cameli sancionou, na quinta-feira (15), a lei que institui a Política Estadual de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio no Acre. A lei estabelece pagamento de um auxílio a crianças e adolescentes até 18 anos, no valor de um salário-mínimo por filho, no caso de famílias que comprovadamente vivam em situação de pobreza, independentemente de receberem outro tipo de auxílio.
A lei prevê o atendimento de órfãos de feminicídio por unidades de referência do Sistema Único de Assistência Social, preferencialmente por Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), para concessão do benefício. Os menores também devem receber atendimento psicossocial e psicoterapêutico por equipe multidisciplinar, preferencialmente em local próximo ao local onde moram.
O texto aponta ainda a obrigatoriedade de comunicação do nome completo de crianças e adolescentes dependentes de vítimas de feminicídio ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público pela equipe policial responsável pelos casos.
Órfãos do feminicídio
Aos 6 meses de idade, o filho de Adriana Paulichen, de 23 anos, viu o pai matando a mãe em um ponto comercial aonde o casal vivia temporariamente no bairro Estação Experimental, em Rio Branco. Naquele dia, o menino passou a vivenciar o luto que impacta 75 órfãos que o feminicídio deixou nos últimos quatro anos no Acre, segundo dados da Segurança Pública.
De 2018 a 2022 foram registrados 54 feminicídios e 125 homicídios contra mulheres no Acre. No total, são 179 mulheres assassinadas em quase quatro anos. Os dados apontam que a maioria das vítimas era mulheres em idade reprodutiva.
Em 2021, a jovem Adriana Paulichen foi morta a golpes de faca e por estrangulamento por Hítalo Marinho Gouveia, que era seu marido, na frente do filho deles.