POR CONTILNET
O acreano deverá pagar mais caro para emitir a segunda via da Carteira de Identidade, a partir do ano que vem. É que após a publicação da alteração na Unidade Padrão Fiscal do estado (UFP), a taxa terá um reajuste e poderá atingir R$ 101,84.
A UFP serve para determinar as correções de taxas e tributos cobrados pelo Estado e recebe reajuste atualizado anualmente pela Receita Estadual.
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A atual taxa do valor de emissão é de R$ 96,10, calculado a partir do valor UFP de 11,74. O tributo é multiplicado por 8,2 vezes a taxa da UFP. Caso o Governo continue com o mesmo valor de multiplicação, com o aumento da taxa, em 12,42, o reajuste será de 6%.
Os valores da taxa de emissão do RG em material de cartão policarbonato também poderá sofrer aumento. Atualmente custa R$ 176,10, 15 vezes a taxa UFP atual (11,74). Com o reajuste, o preço chegará a R$ 186,30.
Além da Carteira de Identidade, a UFP determina os valores das taxas de vários outros documentos, incluindo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Governo do Acre deverá publicar o decreto com os novos valores a partir do ano que vem.