O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou na 5ª feira (26.jan.2023) para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República) um requerimento para suspender a diplomação e impedir a posse de 11 deputados federais (leia abaixo os nomes). Eis a íntegra do despacho (141 KB).
A solicitação –realizada por advogados do Grupo Prerrogativas– também pede ao STF a instauração de inquérito policial “para apuração da responsabilidade penal” de congressistas do PP (Progressistas), PL (Partido Liberal) e PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) no que se foi referido como “atos criminosos praticados no dia 08 de janeiro”.
Leia abaixo quais são os deputados incluídos no requerimento do Grupo Prerrogativo:
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Sargento Rodrigues (PL-MG);
- Rodolfo Nogueira (PL-MS);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- João Henrique Catan (PL-MS);
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- André Fernandes (PL-CE);
- Silvia Waiãpi (PL-AP);
- Wallber Virgolino (PL-PB); e
- Rafael Tavares (PRTB-MS).
Além disso, os advogados pediram a abertura de ação no MPE (Ministério Público Eleitoral) para avaliar a “participação ou apoiamento e divulgação de atos golpistas e terroristas, praticando assim atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito” por parte dos 11 deputados incluídos no requerimento.
O ministro do STF fixou prazo de 24 horas para que a PGR se manifeste a respeito do despacho.
A posse dos 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 será realizada em 1º de fevereiro em sessão marcada para às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães. A data também marca o início das atividades de 2023 no Congresso Nacional.
