Com criação de secretarias e aumento de R$ 80 milhões no orçamento por ano, governo propõe nova reforma
O governo do Acre encaminhou para votação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nessa terça-feira (14), um projeto de lei com ajustes na reforma administrativa sancionada no fim do ano passado. A nova proposta prevê criação de duas secretarias, várias diretorias e cargos comissionados, que resultam em um aumento de mais de 80 milhões no orçamento do estado por ano. No ano passado o orçamento do estado para 2023 foi aprovado em R$ 8,8 bilhões.
Entre as secretarias que devem ser criadas estão a Secretaria das Mulheres, que será desmembrada da Secretaria de Assistência Social, das Mulheres e Direitos Humanos (Seamd). A proposta também prevê o retorno da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo, criada na gestão passada e que atualmente tinha sido incorporada à Secretaria de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo (Seicetur).
A reforma administrativa sancionada em dezembro do ano passado foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro do ano passado e estabelecia 15 secretarias de estado e mais de 1,5 mil cargos em comissão.
O secretário de governo, Alysson Bestene afirma que a proposta visa melhorar a estrutura governamental e proporcionar mais celeridade na execução de políticas públicas.
“A criação da Secretaria das Mulheres é muito emblemática, pois reafirma o empenho do governador Gladson Cameli com as acreanas, que são a maioria da nossa população. Um dos objetivos dessa pasta será a luta pela garantia e fortalecimento dos direitos das mulheres, além do firme combate ao crime de feminicídio. Já a volta da Secretaria de Empreendedorismo e Turismo vem para somar esforços na geração de emprego e renda”, disse Bestene em site oficial.
Há ainda previsão de criação da Secretaria Adjunta da Juventude, que ficará subordinada à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A Secretaria de Produção e Agronegócio (Seprod) ganhou nova nomenclatura e passará a se chamar Secretaria de Produção e Agricultura. O ajuste contempla a criação da Diretoria de Pesquisa, Tecnologia e Inovação do Agronegócio.
Outro ponto da reforma é que o escritório de Representação do Governo em Brasília, vai ser transformado na Secretaria de Estado de Relações Federativas (SERF). O projeto prevê ainda a autorização para criação de Secretaria de Estado de natureza extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público.
O projeto traz ainda que outros órgãos também deve ter acréscimo estrutural, com a implementação de diretorias temáticas e que vão ser feitos ajustes na composição dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo, sem limitar quantidade.
Ainda segundo o texto da reforma, para a instalação e preenchimento dos cargos e função, fica acrescido o valor referencial mensal de R$ 4,4 milhões, não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes. A instalação e preenchimento das funções de confiança do poder executivo vai resultar no valor mensal de mais de R$ 2,2 milhões.
Pelas redes sociais, o deputado Emerson Jarude (MDB) criticou a nova proposta apresentada pelo governo.
“Com a nova reforma administrativa enviada à Aleac, o governo pretende criar três secretarias, inúmeras diretorias e terá carta branca para escolher a quantidade de cargos comissionados e funções de confiança no poder. Além disso, também vai transformar o escritório do governo em Brasília em uma secretaria. Em resumo, mais cargos, mais gastos e menos transparência”, publicou.
por g1/Ac