Em clima de ‘embate’, deputados aprovam reforma de Gladson que cria novas secretarias e aumenta em 30% a contratação de cargos comissionados
O clima ficou tenso entre o deputado Emerson Jarude (MDB) e a deputada Michelle Melo (PDT), líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), na sessão desta quarta-feira, 15, da qual foi aprovada, por 20 votos favoráveis, a reforma administrativa proposta pelo chefe do Executivo estadual.
O emedebista foi o único a votar contra, ressaltando que o propósito é para criar mais cabides eleitorais. “Essa é a maior reforma administrativa com criação de cargos comissionados da história do Acre e eu não quero ser lembrado por ter aprovado um projeto como este. No meu ponto de vista, essa reforma gera pobreza para o nosso Estado”, declarou.
O parlamentar ironizou a fala de Michelle, que, segundo ele, se tornou contraditória quando passou a defender o governo. Jarude enfatizou um discurso feito no ano passado pela médica, quando ainda era vereadora, criticado a reforma administrativa do prefeito Tião Bocalom.
“Quero aqui mencionar um discurso no qual eu tive a felicidade de poder escutá-lo de perto e vibrar com ele, que foi o seguinte: “Se quer fazer uma reforma, que comece valorizando esses profissionais, primeiro com a correção de salário dos servidores públicos, pois tem servidor que ganha menos de um salário mínimo, que comece promovendo concursos públicos para que tenhamos empregabilidade, possibilidades, oportunidade e emprego para a nossa comunidade, e só depois pense em apadrinhados e cargos políticos. Esse discurso é da líder do nosso governo, deputada Michelle Melo. E olhando pra você, eu tive muito orgulho de te ouvir falando isso”, disse Emerson.
A deputada não “engoliu a seco” a falar do colega de parlamento. “Muito obrigado ao deputado Emerson Jarude, a demagogia dele nunca deixa a desejar”. Interrompida pelo deputado, ao defini-lo como uma pessoa que aparenta ser humildade ou honesta com o intuito de obter favores, uma forma de estratégia ou atuação política, Michelle concluiu: “É a minha voz, deputado. Respeite o parlamento. Isso o senhor já deveria saber”.
Sobre a reforma administrativa proposta por Gladson
– Será criada a Secretaria de Estado da Mulher – SEMULHER, visando prestigiar as políticas de promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres, resultado de cisão da Secretaria de Estado de Assistência Social, da Mulher e dos Direitos Humanos – SEAMD, que passará, então, a se denominar Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASD, e à qual será atribuída competência em matéria de políticas e programas que garantam plena cidadania às vítimas e testemunhas ameaçadas;
– Será criada, também, a Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo – SEET, para tratar com maior ênfase da temática de geração de emprego e renda, estímulo à criação de negócios e da política estadual de turismo. Tal pasta foi desmembrada da Secretaria de Estado de Indústria, da Ciência, do Comércio, do Empreendedorismo e do Turismo – SEICETUR, que passará a ser denominada Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT;
– De igual modo, com o objetivo de melhor estruturar as políticas de esporte e de juventude, foi criada a Secretaria Adjunta de Articulação Esportiva e Juventude no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE;
Além disso, o Escritório de Representação do Governo em Brasília, órgão atualmente equiparado a Secretaria de Estado, será transformado na Secretaria de Estado de Relações Federativas – SERF, e a Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio – SEPROD terá sua nomenclatura alterada para Secretaria de Estado de Produção e Agricultura – SEPROD, denominação que melhor atende à finalidade precípua do órgão, de assistência aos pequenos produtores agrícolas do Acre. Também foi prevista autorização para criação de Secretaria de Estado de natureza extraordinária para a condução de assuntos ou programas estratégicos de interesse público.
Houve, ainda, incremento, na área de controle interno, com a criação da Diretoria de Auditoria e Controle na Controladoria Geral do Estado e com a instituição da Ouvidoria-Geral, com status de Diretoria. Da mesma forma, ficou estabelecido que o decreto de estrutura organizacional de cada órgão ou entidade poderá instituir Ouvidoria própria.
Impacto na folha de pagamento do Estado
O valor global resultante do somatório do quantitativo de cargos e respectivas remunerações, previstos nos Anexos II, III e V, da Lei Complementar n° 419, de 2022, em sua redação originária, será convertido em valor referencial mensal geral para instalação e preenchimento dos cargos e função de simbologias DAE – 1, DAE – 2, CAS – 1, CAS – 2, CAS – 3, CAS – 4, CAS – 5, CAS – 6, CAS – 7, CAS – 8, DEAI – 1, DEAI – 2, DEAI – 3, CDAI – 1, CDAI – 2, CDAI – 3 e FCPE – 12.
Para instalação e preenchimento dos cargos e função de que trata o projeto, fica acrescido o valor referencial mensal de R$ 4.450.000,00 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), não incluídos os encargos sociais e previdenciários correspondentes.
A instalação e preenchimento das Funções de Confiança do Poder Executivo de que trata a alínea “a” do inciso II deste artigo terá o valor referencial mensal de R$ 2.264.297,19 (dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e noventa e sete reais e dezenove centavos).
Com a aprovação, a reforma administrativa deverá ser sancionada pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.
Por Dell Pinheiro