O pagamento de diárias à prefeita de Tarauacá, cidade do interior do Acre, Maria Lucineia Nery de Lima Menezes, é alvo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC). Relatórios do órgãos estadual mostram que, entre janeiro e junho de 2021, a gestora recebeu mais de R$ 15 mil em diárias.
A reportagem entrou em contato com a prefeita e aguarda retorno.
A investigação do MP-AC iniciou em maio do ano passado por meio da instauração de um procedimento preparatório. Com o fim do prazo para conclusão da apuração, o órgão converteu o procedimento em inquérito civil.
“As regras para a concessão de diárias/custeio de viagens para agentes políticos deve estar disciplinado em lei específica, ter motivação justificada e fiscalização do sistema de controle interno de cada órgão, bem como a partir das comparações dos valores dos reajustes, observou-se que este resultará no impacto de gasto a título de pagamento de diárias no exercícios futuros pela Prefeitura Municipal de Tarauacá”, destaca o promotor Júlio César de Medeiros no inquérito.
Durante todo o ano de 2021, conforme o MP-AC, a prefeitura pagou mais de R$ 19 mil a título de ressarcimento de despesas.
A investigação do MP-AC teve iniciou após o órgão ficar sabendo dos gastos excessivos com viagens pela gestão. Na época, o órgão destacou que havia um reajuste de valores nas dias de até 228,5% para viagens para fora do estado, chegando a ser pago mais de R$ 1,3 mil.
“O referido valor, inclusive, é superior ao do salário mínimo em 2022, no importe de R$ 1.212,00. Sendo que, em contrapartida, e conforme o site do IBGE , cerca de 47% da população de Tarauacá vive com menos de 1/2 salário mínimo por pessoa, o que a colocava na posição 9 de 22 dentre as cidades do estado, configurando-se assim, com a devida vênia, uma desproporção flagrante face às peculiaridades e vulnerabilidade sociais da população tarauacaense”, pontuou o promotor na abertura do procedimento.
As equipes apuravam se houve improbidade administrativa por parte da prefeita por supostas irregularidades nos pagamentos de diárias pagas para ela e também pelo aumento nos valores de diárias pagas para outros gestores.
por g1/Ac
