Ministério Público do Acre. Foto: Tiago Teles/Ascom MP-AC
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) tomou medidas nesta terça-feira (28) para verificar o aumento dos preços dos produtos em Rio Branco, em razão das enchentes que têm afetado a cidade. O MPAC encaminhou um ofício ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) solicitando que realize fiscalizações nos estabelecimentos comerciais, incluindo postos de gasolina e supermercados, para verificar se alguns deles estão se aproveitando da situação de calamidade para elevar os preços dos produtos.
A prática de elevação injustificada de preços é considerada uma prática abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Caso seja comprovada, as empresas responsáveis estarão sujeitas à aplicação de multas e até mesmo de interdição do estabelecimento. Além disso, a prática configura crime contra o consumidor e a economia popular, sujeitando os infratores a sanções na esfera criminal.
A situação na capital acreana é crítica, com o Rio Acre registrando 16,88 metros, de acordo com a última medição feita pela Defesa Civil às 15 horas. As enchentes atingiram 88 bairros e deixaram milhares de pessoas desabrigadas. A atuação do MPAC e do Procon é importante para garantir que os consumidores não sejam lesados em um momento já tão difícil.