Aumento dos salários de vereadores e mudança em sistema de bilhetagem são alvos de investigação do MP-AC — Foto: Asscom MP-AC
O Ministério Público do Acre (MP-AC) está investigando duas questões controversas que surgiram nas últimas semanas em Rio Branco. O primeiro caso diz respeito à mudança no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público da capital, no qual os usuários relataram que seus créditos acumulados “sumiram” e que as perdas ultrapassam R$ 1 mil. O superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Benício Dias, esclareceu em entrevista que as pessoas que se sentirem lesadas devem procurar seus direitos junto à procuradoria-geral do município e à própria RBTrans. No entanto, o MP-AC informou que a ouvidoria-geral recebeu a demanda e foi dado encaminhamento à Promotoria do Consumidor e à 2ª Promotoria do Patrimônio Público.
O segundo caso em questão é o aumento de salários dos vereadores, prefeito e vice, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Rio Branco no último dia 11. A 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social está investigando o assunto. Se sancionada a lei, os valores devem ficar da seguinte forma: salários dos vereadores de R$ 12 mil para R$ 17 mil (41,6%), salário do prefeito de R$ 17 mil para R$ 21 mil (23,5%) e verba de gabinete de R$ 38 mil para R$ 50 mil (31,5%). Dois vereadores se ausentaram da sessão que aprovou o aumento.
Essa não é a primeira vez que os parlamentares de Rio Branco aprovam projetos em benefício próprio. Desde 2022, foram aprovadas pelo menos três votações que ampliaram verbas de gabinete. Em janeiro de 2022, a Câmara Municipal reajustou as verbas direcionadas aos vereadores e liberou R$ 7 mil por mês para cada um dos 17 parlamentares gastarem com combustíveis e aluguel de gabinete. Em março do mesmo ano, um projeto de autoria da mesa diretora concedeu um aumento de quase 30% ao gabinete dos vereadores, que aumentou a renda destinada aos gastos com assessores de R$ 30 mil para R$ 38 mil. No mesmo dia, os vereadores aprovaram um projeto de lei que concedia aumento salarial de 15% para servidores ativos e inativos da Câmara Municipal, além de criar dois cargos em comissão de Assessoria de Segurança Institucional.