Presidente Lula exclui Correios, EBC e Dataprev do programa de privatização

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou um decreto na última quinta-feira (6) que exclui do programa de privatização as empresas Correios, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Dataprev, que haviam sido incluídas anteriormente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além dessas empresas, outras também foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e tiveram a revogação da qualificação de companhias e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Entre elas, estão a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Já para o PPI, o governo retirou da lista os armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Telebras.

As medidas já eram esperadas desde as declarações de Lula como pré-candidato. Ele afirmou que não é a favor da estatização em todos os setores da economia, mas defendeu que algumas empresas estratégicas precisam ter participação do Estado, mesmo que seja no formato de economia mista.

Em janeiro deste ano, o presidente determinou a revogação de atos que davam andamento à privatização das estatais. O despacho citava a necessidade de se assegurar uma “análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”.

A exclusão dessas empresas do programa de privatização pode ter um impacto significativo na economia brasileira, especialmente em relação aos Correios, que são uma empresa estatal lucrativa e estratégica para o país. No entanto, a decisão de Lula indica uma mudança na política econômica do governo em relação à privatização e ao papel do Estado na economia.