O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar o governador do Acre, Gladson Cameli, a viajar internacionalmente em missões oficiais em defesa dos interesses do estado. A decisão ocorreu após a defesa do governador solicitar a devolução do seu passaporte, que havia sido apreendido durante uma investigação.
De acordo com a decisão do STJ, o governador pode solicitar autorização para viajar ao exterior quando tiver compromissos internacionais em nome do Acre. Para isso, basta apresentar uma petição ao tribunal solicitando a realização da viagem institucional.
A decisão do STJ foi apoiada pelo Ministério Público Federal, que se posicionou favoravelmente ao pedido da defesa do governador. Segundo a argumentação apresentada, as viagens internacionais são necessárias para defender os interesses do Acre em âmbito internacional, o que é fundamental para o desenvolvimento do estado.
A defesa do governador argumentou que as viagens não poderiam ser interrompidas em razão das investigações em curso, uma vez que o próprio governador se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A decisão do STJ, portanto, reconheceu a legitimidade das missões internacionais e a importância delas para o estado do Acre.
Para o governador Gladson Cameli, a decisão do STJ representa uma vitória para o estado, que poderá continuar defendendo seus interesses em fóruns internacionais. Ele ressaltou a importância das viagens internacionais para estabelecer parcerias e atrair investimentos para o Acre.
Com a autorização do STJ, o governador Gladson Cameli poderá retomar suas atividades internacionais em nome do Acre, contribuindo para o desenvolvimento do estado e para o fortalecimento de suas relações internacionais.