TCE condena ex-deputado Ney Amorim a devolver R$ 5,6 milhões por irregularidades na prestação de contas

O ex-deputado estadual Ney Amorim, atual presidente do Podemos, recebeu uma condenação do Tribunal de Contas em abril, que o obriga a devolver mais de R$ 5,6 milhões em decorrência de irregularidades na prestação de contas durante seu período como presidente da Assembleia Legislativa.

A decisão foi proferida pela conselheira Naluh Gouveia, que afirmou que a empresa C. L. Publicidade LTDA – ME não comprovou a regular execução dos serviços e a destinação da despesa no valor de R$ 4.627.108,26.

Além disso, as empresas Inácio Turismo LTDA e M. W. Amazônia Serviços LTDA também não comprovaram a destinação pública da despesa na prestação de serviços de hospedagem e alimentação, totalizando R$ 982.906,56 em violação ao art. 70 da Constituição Federal/88.

Como resultado da decisão, Amorim terá que comprovar o recolhimento da multa aos cofres públicos e devolver o valor total de R$ 5.610.010,82.