Assessoria jurídica e educadora física oficializaram união em 2021 — Foto: Arquivo pessoal
Os registros de casamentos homoafetivos no Acre cesceram 20 vezes desde 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou a união entre pessoas do mesmo sexo. Os números são de um levantamento feito pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que mostram o avanço dessas uniões em cada estado do país.
Ao longo deste 10 anos, foram 208 registros feitos no estado. Em 2013, quando houve a regulamentação, o estado acreano não havia registrado nenhum casamento homoafetivo, já no ano passado, foram 121 registros e este ano, até o momento, 23 uniões de casais do mesmo sexo.
O maior número de registros foi em 2022, quando 121 casais oficializaram a união. Alguns projetos do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) ajudam que esse direito chegue ao maior número de casais no estado. No Brasil, em 10 anos os cartórios contabilizaram 76.430 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional, foram 3.700 celebrações.
Regulamentação
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) criou jurisprudência para o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. No entanto, haviam brechas para que pedidos de união estável continuassem a ser recusados, por não haver regulamentação específica.
Em 14 de maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175, que passou a garantir aos casais homoafetivos o direito de se casarem no civil. Com a resolução, tabeliães e juízes ficaram proibidos de se recusarem a registrar a união.
Desde então, os direitos civis dos casais LGBTQIA+ foram ampliados em âmbito nacional e distrital. Em 2019, o plenário do STF decidiu, por unanimidade, que a Lei 6.160 do Distrito Federal, que estabelece políticas públicas para famílias, não pode excluir a união homoafetiva como entidade familiar.
VIA G1 AC