Decisão Liminar Anula Afastamento de Jorge Viana da Presidência da APEX-Brasil

O Tribunal Regional Federal do Distrito Federal suspendeu a decisão que afastava o ex-governador do Acre, Jorge Viana, da presidência da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil). A decisão liminar reverteu a medida tomada pela juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do DF, que anulou a posse de Viana sob a alegação de que ele não comprovou fluência em inglês.

A juíza atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), questionando o cumprimento dos requisitos para a nomeação de Viana, ressaltando a falta de comprovação de fluência no idioma, um pré-requisito fundamental para o exercício do cargo.

No entanto, o juiz Marcos Augusto de Souza aceitou o recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em sua decisão, ele afirmou que o conhecimento do idioma inglês “não se limita exclusivamente a certificados de proficiência ou conclusão de cursos”. O juiz ressaltou a experiência de Viana como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional por mais de sete anos, bem como sua participação em várias missões no exterior.

Além disso, o juiz destacou que Viana assumiu o cargo de presidente da Apex em 3 de janeiro e que não foram apresentados fatos concretos que evidenciassem algum prejuízo causado pela suposta falta de domínio da língua inglesa.

Com essa nova decisão, Jorge Viana permanece no cargo de presidente da APEX-Brasil, e a controvérsia em torno de sua nomeação devido à fluência em inglês foi temporariamente encerrada.