Nesta segunda-feira (22), a Justiça Federal decidiu anular a posse do ex-senador Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex). A decisão ocorreu devido à falta de comprovação de fluência em inglês por parte do ex-governador.
A juíza federal Diana Wanderlei acatou o pedido feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), que contestou a nomeação de Viana, destacando a ausência do idioma inglês em seu currículo.
Seguindo a decisão judicial, Jorge Viana terá um prazo de 45 dias para apresentar a comprovação de fluência no idioma, a fim de validar sua posse. A juíza determinou que a posse seja considerada nula, pois o ex-presidente da Apex não demonstrou atender a todos os requisitos mínimos exigidos no momento da nomeação.
Além disso, a decisão da Justiça Federal estabelece que Jorge Viana deve apresentar um certificado válido que comprove seu domínio do inglês. A magistrada indicou as seguintes opções para a declaração de prova: um certificado de instituição privada autorizada a ministrar o idioma inglês no país ou uma declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma, acompanhada de seus respectivos currículos profissionais.
Vale ressaltar que Jorge Viana assumiu o cargo na Apex mesmo sem possuir fluência em inglês, um requisito básico para o exercício da função. Além disso, ele promoveu a modificação do estatuto da agência, eliminando a exigência do idioma, ação que também foi suspensa pela decisão judicial.