Com o objetivo de contribuir para alcançar soluções para os problemas enfrentados no transporte aéreo na região Norte do país, o Ministério Público Federal (MPF) participou do workshop sobre o tema promovido pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) em 4 de maio, em Cruzeiro do Sul (AC).
A programação contou com exposições, tratativas e busca de soluções para a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores na região. O encontro contou também com representantes dos governos estadual e municipal, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, do Ministério de Portos e Aeroportos, das companhias aéreas Gol, Latam e Azul, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros convidados.
Entre os problemas enfrentados pelos consumidores do transporte aéreo no Acre estão a reduzida oferta de rotas aéreas, o adiamento frequente de voos, interrupção do serviço por longos períodos e a falta de estrutura nos sistemas do aeroporto de Cruzeiro do Sul para operação noturna, numa região que sofre com o isolamento em decorrência da limitação em outros tipos de transporte.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, representante do MPF no evento, foi um dos expositores no workshop. Para ele, o alto preço das passagens aéreas no Acre constitui um problema grave que inviabiliza o turismo, o desenvolvimento social e econômico e, principalmente, o direito de ir e vir garantido na Constituição Federal.
Além disso, o procurador destacou que o MPF deve analisar três principais pontos sobre a aviação regional: omissão da Anac na fiscalização do tempo de espera dos consumidores no Serviço de Atendimento ao Consumidor pelas companhias aéreas; falta de equipamentos no aeroporto de Cruzeiro do Sul, que inviabilizam o pouso da aeronave durante a madrugada; e regularidade da contraprestação das companhias aéreas que voam no Acre, em relação ao desconto de ICMS e Fundo Nacional da Aviação Civil.
De acordo com o presidente da MPCON, Luiz Eduardo Lemos, o evento foi pensado como uma mesa de reunião para encontrar soluções e não para apresentar meras palestras ou ensinamentos. “É um evento onde, embora tenha um encerramento formal, iremos além com propostas e mais rodadas de negociação. Nosso objetivo é que um procedimento administrativo seja feito para que tudo aquilo que foi idealizado nesta tarde seja registrado, formalizado e reverta em prol da coletividade dos consumidores”, disse.
Por: MPF – Ministro Público Federal.