A presidente da Câmara de Vereadores de Sena Madureira, vereadora Ivoneide Bernardino de Farias Ferreira, se manifestou a respeito dos questionamentos levantados em relação ao gasto destinado à confecção de carimbos, reprografia e cópias de chaves publicados no DOE do último dia 16 de Maio. Ela afirmou que uma licitação não torna obrigatória a aquisição do objeto em sua totalidade, sendo a tramitação realizada para garantir a legalidade na obtenção dos materiais, caso necessários e na quantidade necessária.
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De acordo com Ivoneide Bernardino, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que os gastos públicos sejam devidamente licitados, independentemente de sua natureza. Portanto, cabe à presidência da Câmara garantir a legalidade dos processos de compras e serviços, seguindo as determinações estabelecidas pela legislação e pelos órgãos de controle.
Além disso, a presidente colocou à disposição de todos os órgãos de controle as contas da Câmara Municipal de Sena Madureira, incluindo os registros dos últimos dois anos.
“Cumpre-me informar, que uma licitação, não torna obrigatória a aquisição do objeto em sua totalidade. A tramitação é apenas para dar legalidade a obtenção dos materiais caso necessite ou na quantidade que necessite. A lei de responsabilidade fiscal LRF, prevê que os gastos públicos, devam está devidamente licitados. Sejam eles de que ordem for. Então, cumpre a presidência da Câmara, dar legalidade aos processos de compras e serviços. No demais, coloco a disposição de todos os órgãos de controle, todas as contas da Câmara Municipal de Sena Madureira, inclusive, dos últimos 2 anos.” finalizou em nota