Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou o relatório do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), favorável ao Projeto de Lei (PL) 5019/2019. O projeto propõe a redução do tempo necessário para a constituição legal de empresas se cadastrarem no Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), de 5 anos para apenas 1 ano.
O Pronater é um programa do governo federal que tem como objetivo oferecer assistência técnica e extensão rural para agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Através desse programa, os beneficiários recebem orientações técnicas e apoio para melhorar suas práticas agrícolas, aumentar a produtividade e promover o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais.
O PL 5019/2019, cujo relatório foi aprovado pela CRA, propõe uma alteração importante no tempo de constituição legal necessário para que empresas se cadastrem no Pronater. Atualmente, o requisito é de 5 anos, o que pode dificultar o acesso de novos empreendimentos à assistência técnica e extensão rural. Com a aprovação do projeto, esse prazo será reduzido para apenas 1 ano, facilitando o acesso ao programa.
Segundo o Senador Sérgio Petecão, relator do projeto, a redução do tempo de cadastro é uma medida importante para ampliar o alcance do Pronater e garantir que mais agricultores familiares e assentados da reforma agrária sejam beneficiados. Ele destaca que muitas empresas familiares e cooperativas iniciam suas atividades recentemente e precisam de apoio técnico para se desenvolverem de forma sustentável.
A aprovação do relatório pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária é um passo significativo para a implementação dessa alteração no Pronater. O projeto agora segue para análise em outras instâncias legislativas antes de ser promulgado como lei.
Caso o PL 5019/2019 seja efetivamente aprovado, a redução do tempo de constituição legal para cadastro no Pronater será uma importante medida para impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar e da reforma agrária. Isso permitirá que empresas mais recentes tenham acesso à assistência técnica e extensão rural, contribuindo para o fortalecimento dessas atividades e o crescimento sustentável no campo.