O Ministério da Cultura (MinC) deu início aos primeiros repasses de recursos da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de apoiar o setor cultural durante a pandemia de COVID-19. Segundo informações divulgadas pelo Ministério, quatro estados – Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins – foram selecionados para receber os repasses, totalizando mais de R$ 313 milhões. Esses estados tiveram seus planos de ação aprovados pela pasta, permitindo o uso dos recursos em editais e outras atividades culturais. No entanto, é importante destacar que o prazo para apresentação de planos de ação pelos estados, municípios e Distrito Federal vai até o dia 11 de julho, e a mesma data marca o fim do prazo para os municípios apresentarem projetos.
Os repasses e a importância da Lei Paulo Gustavo:
A Lei Paulo Gustavo, oficialmente conhecida como Lei 14.036/2020, foi criada para fornecer medidas emergenciais e apoio financeiro ao setor cultural brasileiro, fortemente afetado pelos impactos da pandemia. Através dessa lei, recursos são disponibilizados para artistas, trabalhadores da cultura, espaços culturais, eventos e projetos culturais que enfrentaram dificuldades durante esse período desafiador.
Os repasses agora iniciados representam um marco importante na implementação dessa legislação, com a destinação de mais de R$ 313 milhões para os estados da Bahia, Pará, Paraíba e Tocantins. Esses recursos permitirão a realização de editais e outras atividades que promovam a cultura e deem suporte aos profissionais e espaços culturais nessas regiões.
Prazo para apresentação de planos de ação e projetos:
Embora os quatro estados mencionados já tenham tido seus planos de ação aprovados pelo Ministério da Cultura, é importante ressaltar que os demais estados, municípios e o Distrito Federal ainda têm a oportunidade de apresentar seus próprios planos de ação até o dia 11 de julho. Esse prazo também é válido para os municípios que desejam apresentar projetos culturais para obtenção de recursos.
Essa é uma oportunidade fundamental para que os gestores culturais de todo o país possam desenvolver propostas e projetos que atendam às demandas específicas de suas localidades, buscando impulsionar a cultura e fortalecer o setor em meio aos desafios impostos pela pandemia.
Atenção aos municípios acreanos:
Diante do avanço dos repasses e da importância de distribuir recursos de forma equitativa, é essencial que os municípios acreanos estejam atentos ao prazo estabelecido. Com a preocupação de que a maior parte dos recursos se concentre nas regiões do Rio de Janeiro e São Paulo, é fundamental que os gestores municipais do Acre apresentem seus projetos culturais antes do término do prazo estabelecido pelo Ministério da Cultura.