O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta sexta-feira (16), a publicação de uma portaria que visa fornecer recursos emergenciais do governo federal para a realização de ações socioassistenciais nos municípios que estão recebendo migrantes e refugiados devido a uma crise humanitária.
O município de Assis Brasil, localizado no estado do Acre e na fronteira com a Bolívia e o Peru, será contemplado com um repasse de R$ 720 mil, destinados ao atendimento de 300 pessoas.
No total, esse lote de recursos, que totaliza R$ 8.971.200,00, será utilizado para atender 3.738 imigrantes em quinze municípios diferentes em todo o país. Os municípios contemplados deverão enviar um Plano de Ação à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) dentro de um prazo de 30 dias após o recebimento dos recursos. O MDS, por meio da SNAS, oferecerá apoio técnico aos municípios durante o planejamento e implementação das ações.
Os conselhos de assistência social serão responsáveis por avaliar, acompanhar e fiscalizar a execução das ações, bem como os resultados alcançados e a prestação de contas dos recursos repassados de acordo com os termos da portaria.
A cidade de Assis Brasil está enfrentando uma nova crise humanitária devido à chegada em massa de estrangeiros que fogem da miséria e da perseguição em seus países. Embora muitos imigrantes sejam venezuelanos, diversas nacionalidades têm chegado ao Acre via Assis Brasil nos últimos anos. A cidade não possui estrutura adequada para acolher esse contingente, e os recursos disponíveis são insuficientes para suprir as demandas de abrigo, alimentação e cuidados necessários.