O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) comemorou, nesta quarta-feira (14), a aprovação, pelo Plenário do Senado do Projeto de Lei (PL) 5.019/2019, que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). O texto reduz de cinco para um ano o tempo de existência exigido de entidades privadas para que se possam credenciar junto ao programa. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
— Entendemos que a redução do prazo de cinco anos para um ano para habilitação no Pronater é promissora porque, por um lado, poderá ampliar o número de entidades participantes do programa e, por outro, porque poderá fomentar a salutar concorrência entre os que dele pretendem participar. Com isso, favorece-se a política de assistência técnica e extensão rural à agricultura familiar, não apenas com custos menores, mas também com mais qualidade e eficiência — argumentou.
Relator do parecer aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o parlamentar explicou que o programa é um instrumento indispensável para a melhoria das condições sociais das famílias de trabalhadores rurais que vivem da produção agropecuária e atividades afins. Acrescentou que o Pronater é a base fundamental para a transferência e incorporação de melhores práticas e técnicas de uma das atividades que, sem dúvida alguma, está no gene do povo brasileiro.
Segundo Petecão, quando os assentados da reforma agrária e os pequenos produtores têm acesso a um pedaço de terra eles sabem que a luta pela dignidade de suas famílias está apenas começando. Além da terra, esses trabalhadores precisam de acesso a crédito, a infraestrutura e, principalmente, a assistência técnica.
Os pequenos produtores rurais de todo o País, especialmente os do Acre, serão beneficiados pelos efeitos práticos dessa lei, afirmou. Segundo ele, o texto aprovado pelos senadores irá reduzir o prazo de carência para que entidades privadas possam atuar junto ao homem do campo, o que permitirá multiplicar seu acesso ao que existe de mais moderno e adequado à realidade de cada família, propiciando o desenvolvimento econômico e sustentável, aliado à conservação ambiental e à inclusão social.