Dados preliminares divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que os alertas de desmatamento na Amazônia Legal, nos primeiros seis meses de 2023, atingiram a marca de 2.416 km². Faltando uma semana para fechar o índice, essa já é a 3ª menor taxa desde a série histórica do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), criado em 2005.
Os alertas de desmatamento são emitidos pelo Sistema Deter, que monitora todos os dias, alterações na cobertura florestal em áreas com mais de 3 hectares (0,03 km²). O número preliminar divulgado pelo sistema, corresponde a toda a região da Amazônia Legal, que abrange 8 estados brasileiros, incluindo o Acre.
Com a queda, houve uma redução de 39% em relação ao mesmo período do ano anterior. O índice é o primeiro divulgado durante a gestão da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acreana Marina Silva.
Ainda em 2022, sob a gerência do ex-ministro do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, no mesmo período, a região marcou o maior recorde de desmatamento da história do país, 3.988 km².
Ações do novo governo federal
No início do mês, o presidente Lula e a ministra assinaram o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). Além disso, foram assinados cinco decretos na área climática e dois para ampliação e criação de Unidades de Conservação, que estão atrelados aos motivos da queda no número dos alertas de desmatamento.
“Levar a proteção socioambiental e a questão da mudança do clima ao centro das atividades e prioridades do governo vai além de ser um compromisso ético e civilizatório. É também o maior trunfo que o Brasil dispõe para se inserir no mundo, atrair investimentos, gerar empregos e voltar a ser protagonista na solução dos grandes desafios globais. É esse o caminho que nos leva a entrar no século XXI pela porta da frente”, discursou a ministra Marina Silva.
Criado no início do primeiro governo do presidente Lula, o PPCDAm foi o principal responsável pela queda de 83% do desmatamento de 2004 a 2012, na gestão da ministra Marina Silva. As ações do plano mantiveram o desmatamento abaixo de 8 mil km² até 2018, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
PPCDAm assinado por Marina e Lula traz metas como a de ampliar a área de florestas públicas federais sob concessão em até 5 milhões de hectares até 2027 e a de destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais, também até 2027. Está previsto no documento que haja aumento de cinco vezes da fiscalização em áreas desmatadas ilegalmente. Outra meta é a contratação de 1.600 analistas ambientais por meio de concurso público para atuação no combate ao desmatamento até 2027.
Sobre o PPCDam
Lançado em março de 2004, criado pela ministra Marina Silva, o PPCDAM conseguiu reduzir as taxas anuais de desmatamento de um patamar de 20.000 km² para entre 6.000 – 7.000 km² entre 2005 e 2016. O programa conseguiu envolver 13 ministérios e uma força tarefa para tentar reduzir os índices de desmatamento no país, foi criada.
Além da fiscalização de crimes ambientais, o PPCDAM focava em monitoramento e controle ambiental, ordenamento fundiário e territorial e apoio a entidades que realizavam trabalhos sustentáveis.
O programa criou 40 novas unidades de conservação na Amazônia, em 26 milhões de hectares, um aumento de 76%. Foi com o PPCDAM que o Deter foi criado, um sistema de monitoramento de desmatamento, via satélite, crucial para fornecimentos das taxas anuais de devastação.
O PPCDAM foi paralisado e encerrado durante o governo Bolsonaro, em 2020, pelo ex-ministro Ricardo Salles, gestão responsável por aumentar em 73% as taxas de desmatamento do país, algo que não se via desde 2006.
Por: Contilnet.