O deputado federal Gerlen Diniz (Progressistas) e o deputado estadual Tanízio Sá (MDB) divulgaram relatos sobre supostas ações abusivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Comunidade São Salvador, entre Sena Madureira e Manoel Urbano, no interior do Acre, no dia 7 de julho. Segundo os parlamentares, os fiscais teriam destruído utensílios domésticos e alimentos de moradores.
Diniz publicou um vídeo em uma rede social, no qual afirma que buscou a superintendência do Ibama no Acre e apresentou denúncia. Ele também afirma que encaminhou ofício sobre o caso à direção do Ibama em Brasília.
“Servidor público federal recebe salários para servir a população, não para aterrorizar e espalhar o pânico entre os mais humildes. Tenho certeza que aqueles que extrapolaram, que destruíram utensílios domésticos e alimentos de moradores da zona rural de Sena Madureira e Manoel Urbano serão devidamente responsabilizados por suas ações”, afirmou.
Tanízio Sá disse em discurso na Aleac que apresentou a denúncia ao Ministério Público Federal em Brasília para que o órgão apure a conduta dos agentes.
“Aterrorizaram a vida de gente que vive ali há décadas, causando todo tipo de transtorno. Peço que seja apurada a forma que estão atuando, pois não podem agir assim”, ressaltou.
Ao g1, o MPF no Acre informou que o ofício foi recebido, mas ainda deve ser distribuído para um procurador, que vai apurar o caso.
O Ibama confirma que foram feitas ações na região, mas nega práticas abusivas e questiona a veracidade de imagens apresentadas como provas da ação abusiva dos fiscais. Segundo Melissa Machado, superintendente do Ibama no Acre, o local seria uma área de manejo florestal licenciado pelo Ibama, com cerca de 186 mil hectares, que estaria sendo invadida. A superintendente também relatou que, ao ser procurada por Diniz, não teria sido informada de onde partiram as supostas denúncias.
De acordo com Melissa, a ação buscava apurar o suspeitas de desmatamento. Foi encontrada uma criação de gado sem marcação, e duas motosserras foram apreendidas. Também havia armazenamento de sal, possivelmente utilizado para alimentação de bois, que foi inutilizado pelos agentes.
“Nós fomos até lá identificar os autores do desmatamento e imputar a responsabilidade administrativa, lavrar auto de infração, embargar os polígonos de desmatamento. A aeronave pousou em alguns dos polígonos que estavam desmatados. Tinha algumas algumas casas que não era casa de moradia, mas eram casas que faziam suporte para criação do gado, o que de forma alguma pode ser feito, porque é uma área de manejo”, explicou.
Os fiscais procuraram por responsáveis pelas atividades, mas ninguém foi encontrado. Também tentaram contato com um morador da região, que teve receio de repassar informações. Ainda segundo Melissa, a região está em conflito entre posseiros antigos, que estão em processo de regularização, e invasores.
“Eu vi que falaram até que tinha sangue de galinha lá. De forma alguma, não aconteceu”, acrescenta.
De acordo com o decreto federal n° 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais, é prerrogativa do Ibama destruir ou inutilizar equipamentos frutos de apreensões. A prática havia sido interrompida durante o governo Bolsonaro, e foi retomada a partir deste ano.
Melissa Machado explica que, apesar da prática ser prevista em lei, não é a primeira opção dos fiscais, e não foi aplicada na ação questionada pelos parlamentares.
“A destruição de equipamentos é prevista quando não é possível transportar o material apreendido. Por exemplo: você encontra equipamentos de desmatamento numa terra indígena isolada, e não tem como transportar, ocorre a destruição. Mas, no caso, as duas motosserras apreendidas foram transportadas, e elas podem ser regularizadas. É só o proprietário buscar o Ibama”, finaliza.
Por: G1 – Acre