A Justiça de São Paulo condenou o ex-BBB Felipe Prior a 6 anos de reclusão pelo crime de estupro. O regime inicial de cumprimento de pena será semiaberto. O crime aconteceu em agosto de 2014, segundo denúncia do Ministério Público.
De acordo com a sentença, Prior poderá recorrer da decisão e responder a todo processo em liberdade.
À época dos fatos, Prior e a vítima residiam na Zona Norte da capital e estudavam no mesmo campus da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Ele, então, passou a dar caronas a ela a outra amiga em comum.
Segundo a decisão:
A sentença da 7ª Vara Criminal da capital destaca que o processo foi complexo — tendo a necessidade de ouvir 19 pessoas. Além disso, a magistrada que assinou a decisão afirmou que tanto os depoimentos das vítimas quanto das testemunhas foram coerentes e, ao lado das provas apresentadas, formaram um conjunto robusto para que Prior fosse condenado ao crime.
A defesa das vítimas recebeu a notícia da condenação “com muito alívio, por vermos nela o reconhecimento da relevância da palavra da vítima e do robusto acervo probatório que apresentamos. Foram três anos e meio de trabalho, muita investigação até localizarmos as vítimas e testemunhas que contribuíram para que o agressor fosse condenado”.
“Esperamos que essa condenação encoraje outras mulheres sobreviventes a romperem o silêncio e buscarem justiça”, enfatizou o grupo.
“Em que pese a qualidade técnica da sentença, entendemos que a pena imposta não reflete a brutalidade e as consequências do crime, por isso iremos recorrer em relação a esse a aspecto”, afirmou a criminalista Maira Pinheiro, uma das advogadas da vítima.
Em nota, a defesa de Prior disse que recebeu as informações da sentença pelos meios de comunicação e que a decisão “será objeto de apelação, face a irresignação de Felipe Antoniazzi Prior e de sua Defesa, que nele acredita integralmente, depositando-se crédito irrestrito em sua inocência e de que, em sede recursal, lograr-se-á sua reforma, em prestígio à Justiça, reconhecendo-se sua legítima e verdadeira inocência, que restou patentemente demonstrada durante a instrução processual”.
“Reafirmando-se a plena inocência de Felipe Antoniazzi Prior, repisa-se ser esse seu status cívico e processual, a luz da presunção de inocência, impondo-se a ele, como aos demais cidadãos em um Estado Democrático de Direito, como o pátrio, respeito, em primazia ao inciso LVII, do artigo 5°, da Constituição Federal brasileira que preconiza que “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, para que não se incorra em injustiças, como muitas já assistidas, infelizmente, em nosso país”, diz o texto.
Prior virou réu em 2020 pelo crime de estupro. A Justiça de São Paulo recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público em agosto daquele ano.
Três mulheres denunciaram o arquiteto, que participou da 20ª edição do BBB. Os crimes que ele teria cometido são:
um estupro, em 2014, pelo qual Prior se tornou réu nesta quinta;
um estupro em 2016;
e uma tentativa de estupro em 2018.
O juiz acolheu a denúncia de estupro, segundo nota do TJ, e determinou que Prior apresente resposta às acusações por escrito, no prazo de dez dias. O processo tramita em segredo de Justiça e, por isso, as informações são restritas.
Na denúncia, os promotores Danilo Romão, da 7ª Promotoria Criminal, e Fernanda Moreti, da Promotoria da Violência Doméstica, denunciaram Felipe Prior por um crime de estupro, de acordo com o artigo 213 do Código Penal Brasileiro (CPB). O crime teria ocorrido em São Paulo, em 2014.
Os outros casos teriam ocorrido em outros municípios e foram enviados para os promotores locais. O Ministério Público não informou o andamento destes casos até a publicação desta reportagem.
À época, as advogadas das mulheres que fizeram as denúncias afirmaram “que lutam não só para que um abusador seja responsabilizado, mas para que no futuro mulheres possam denunciar agressões sem serem atacadas, revitimizadas e desacreditadas pela sociedade e até por estruturas de Estado criadas para acolhê-las.”
As advogadas Juliana de Almeida Valente e Maira Machado Frota Pinheiro, que defendem as mulheres, disseram em nota que “os elementos colhidos durante as investigações são robustos e incluem laudos periciais, diversos relatos testemunhais e farta demonstração documental que foram determinantes para que o Ministério Público do Estado de São Paulo, titular da ação penal, identificasse a manifesta justa causa necessária à deflagração de um processo criminal.”
Ainda de acordo com a nota, as advogadas disseram que “ao longo da instrução e observadas todas as garantias processuais, as acusações serão novamente demonstradas, agora perante a autoridade judicial, permitindo a condenação diante da incontroversa constatação da ocorrência de um dos crimes mais graves e cruéis previstos em nossa legislação.”
Em nota de 2020, a defesa de Prior disse que “depois de uma criteriosa investigação, a autoridade policial concluiu pela inocência de Felipe Prior. As provas coletadas ao longo do inquérito demonstraram que ele não cometeu qualquer crime. A defesa confia que o poder judiciário também concluirá pela inocência de Prior e afastará as acusações infundadas.”
O inquérito policial feito pela 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo foi concluído, em 4 de agosto, sem indiciá-lo pelas acusações.
No dia 17 de março deste ano, a advogada das três mulheres que acusam Prior de estupro, Maíra Pinheiro, protocolou uma notícia crime sobre os casos no Departamento de Inquéritos do Fórum Central Criminal. O Ministério Público havia se posicionado pedindo a abertura do inquérito para investigar o caso.
Ainda de acordo com a denúncia, os casos teriam ocorrido nos anos de 2014, 2016 e 2018 e vieram a público em abril deste ano. As três mulheres que acusavam Prior não fizeram boletim de ocorrência na ocasião dos supostos crimes porque dizem que se sentiram envergonhadas.
Segundo a advogada, uma universitária viu a chamada da participação de Felipe Prior no Big Brother Brasil 20 e fez um post no Twitter em que afirmava que o conhecia e que ele havia sido impedido de entrar no InterFau 2019 (jogos esportivos entre faculdades de arquitetura de São Paulo) após uma denúncia de assédio. A partir desta publicação, duas das mulheres que o acusam, sem que se conhecessem, procuraram a universitária, que as colocou em contato. Elas procuraram as advogadas Juliana Valente e Maíra Pinheiro. Ao apurarem a denúncia do InterFau, chegaram até a terceira mulher.
O tweet foi apagado, de acordo com Maíra Pinheiro, porque a universitária foi procurada por três pessoas que afirmaram que eram advogados de Prior e que a processariam por calúnia caso ela falasse sobre o ocorrido nos jogos universitários. Segundo eles, a informação era falsa.
Em notícia crime protocolada em 17 de março, a defesa das três mulheres descrevia os supostos crimes. De acordo com o documento, na madrugada de 9 de agosto de 2014, a vítima protegida sob o nome de Themis descreve que Prior se aproveitou de sua embriaguez para praticar atos libidinosos e conjunção carnal, provocando lesões corporais graves.
Ela narrou que Felipe tirou a roupa dela e abriu a própria calça, deixando seu genital para fora. Como estava embriagada, ela disse que não conseguia oferecer resistência física, mas disse que falou não a ele muitas vezes e que não queria ter relações sexuais. Felipe teria reagido dirigindo-se a ela aos gritos, dizendo “para de ser fresca, no fundo você quer, não é hora de se fazer de difícil” e, diante das seguidas negativas de Themis, insistido: “quer sim”. Neste momento, Felipe teria estuprado Themis.
Depois, ainda segundo a denúncia, Themis contou para a mãe que estava com um ferimento em suas partes íntimas e que sentia dor. “A mãe pediu à filha que se deitasse e olhou, e notou um corte de cerca de três dedos de comprimento na região genital da filha, profundo o suficiente para chegar até o músculo. A filha da declarante relatava muita dor e o sangramento estava muito intenso.”
“A mãe precisou vestir a filha, pois a mesma estava sem condições físicas e emocionais de fazê-lo. Para conter o sangramento, que estava muito intenso, a declarante colocou uma fralda na filha. (…) Quando a filha da declarante foi chamada para ser atendida, chamou a atenção da declarante a reação da médica ao examinar TESTEMUNHA PROTEGIDA THEMIS. A médica expressou muito espanto, e ao se dirigir à declarante, a primeira pergunta que ela fez foi ‘quem que fez isso?’. Naquele momento, a declarante e a filha estavam com medo e vergonha de relatar a verdade, então disseram que havia sido um namorado. A médica disse ‘isso tá muito feio. Namorado seu, você tem certeza?’”, relata o documento.
A advogada descreveu o segundo caso como crime de tentativa de estupro, praticado durante os jogos universitários Interfau, em setembro de 2016, no município de Biritiba Mirim, contra a vítima testemunha protegida chamada Freya. Ela descreve que Prior tentou conter a vítima fisicamente por meio do uso da força, mas não conseguiu, e a vítima escapou.
O terceiro relato é de crime de estupro, praticado durante os jogos Interfau em setembro 2018, no município de Itapetininga, tendo como vítima a testemunha protegida chamada Ísis. Ela descreve que Prior se aproveitou de sua embriaguez para praticar atos libidinosos e conjunção carnal, com uso de violência física, mesmo diante do choro da vítima.
Ainda em março, as advogadas pediram à Justiça que a polícia abrisse investigação e que Prior fosse proibido de manter contato com as supostas vítimas, mas a juíza Patrícia Cruz negou. No despacho, ela afirma que os supostos crimes ocorreram em anos distintos, sem conexões entre eles, e em comarcas diferentes. A juíza também recomendou que as advogadas pedissem a abertura de investigação diretamente à polícia.
Segundo Maíra, no curso da apuração, “a gente teve conhecimento de mais uma vítima que inicialmente não se dispôs a falar, e é possível que existam outras”, mas a investigação policial do caso não confirmou essa suposta nova vítima.
A advogada disse ainda que “é compreensível que possivelmente ele não enxergue nenhum desses episódios como atos de violência que ele tenha praticado. Esse caso não é sobre BBB, é sobre violência sexual em um ambiente universitário e sobre uma certa permissividade que é senso comum sobre o que é consentimento. Por causa disso, é importante entender esse caso não como um caso isolado e não como um caso que tenha a ver com BBB, mas com um problema muito maior sobre violência sexual em ambiente universitário.”
À época, a Globo divulgou a seguinte nota: “A Globo é veementemente contra qualquer tipo de violência, como se percebe diariamente em seus programas jornalísticos e mesmo nas obras do entretenimento, e entende que cabe às autoridades a apuração rigorosa de denúncias como estas”.
Felipe Prior publicou vídeo em sua rede social negando as acusações.
À época, em nota assinada pelos advogados Carolina Tieppo Pugliese Ribeiro, Rafael Tieppo Pugliese Ribeiro e Celly de Mesquita Prior, advogados de defesa de Felipe Prior, eles dizem que ele “não tomou conhecimento do teor das acusações de crimes que jamais cometeu, e que jamais cometeria.”
Ainda segundo o documento, os advogados dizem que “por enquanto, Felipe Prior repudia, veementemente, as levianas informações espalhadas sobre supostos fatos que teriam ocorrido há anos, mas somente agora, depois de ter adquirido visibilidade pública, são manobrados. Felipe Prior estará à disposição das autoridades para qualquer tipo de questionamento, e adotará todas as medidas necessárias contra os que investem contra a sua civilidade”.
Em nota divulgada à época, a Interfau informou que recebeu uma denúncia contra Prior durante os jogos universitários em 2018 e que decidiu pela expulsão dele naquela edição e nas seguintes, de forma permanente.
A comissão informou ainda, no documento, que o teor das acusações recebidas contra Prior naquela ocasião era de assédio e crime sexual.
Sobre o Interfau ter proibido a presença de Prior nos jogos universitários, a advogada afirmou a “entidade estudantil não é o estado nem a polícia e não tem formação técnica para classificar conduta como crime ou não crime. Mas ao mesmo tempo, uma entidade privada tem autonomia para estabelecer critérios de participação de exclusão de seus espaços desde que não sejam discriminatórios. A iniciativa de criar esse tipo de comissão voltada ao acolhimento em loco das vítimas uma coisa iniciativa bem válida.”
“A Comissão Organizadora do Interfau vem por meio desta anunciar publicamente que deliberou, de maneira permanente, que Felipe Antoniazzi Prior, ex-aluno da Universidade Presbiteriana Mackenzie, não poderia ingressar e tampouco participar de nenhuma de nossas atividades a partir de outubro de 2018. Devido ao recebimento de mais de uma denúncia acusando-o de assédio, além de uma acusação de crime sexual durante o Interfau de 2018, a Comissão Organizadora através dos deveres atribuídos a ela, visando garantir a segurança e o bem-estar de todos no evento, se reuniu no dia 21 de outubro de 2018, onde foi deliberada a expulsão permanente de Felipe Prior das demais edições do Interfau. A Comissão Organizadora do Interfau reitera que toda forma de opressão é profundamente repudiada nos nossos eventos e que a Comissão tem trabalhado ano após ano para que todos os participantes se sintam seguros e resguardados pela Comissão Anti Opressão (CAO)”.