O presidente Lula (PT) revogou dois decretos que envolvem o Marco Legal do Saneamento Básico, publicando novas regras sobre o tema. As medidas estão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13) e são resultado de um acordo com o Congresso Nacional.
Os decretos revogados foram originalmente publicados em abril, mas acabaram sendo alvo de um projeto na Câmara dos Deputados que anulava trechos da publicação, representando uma derrota para o governo.
O projeto para anular os trechos dos decretos chegou ao Senado, mas foi retirado de pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após uma negociação com o governo. Com isso, o presidente Lula resolveu por conta revogar as normas.
O Congresso Nacional reclamava de dois pontos dos decretos, considerados polêmicos:
Esses dois pontos haviam sido alvos de críticas de alas do setor privado, além de parlamentares do centrão e da oposição. O Congresso entendeu que o Poder Executivo invadiu o Legislativo ao alterar o Marco Legal do Saneamento Básico.
As novas versões dos decretos alteraram os dois pontos solicitados pelo Congresso. A reedição das normas já havia sido anunciada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Por: G1 – Política.