A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi aprovada, em primeiro turno, na noite desta quinta feira (6), na Câmara dos Deputados. O placar da votação foi de 382 votos a favor da medida, 118 contrários e 3 abstenções. O texto teve a relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Já o autor da medida foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Por se tratar de uma PEC, a medida ainda precisará passar por mais uma votação na Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já disse que o segundo turno será votado ainda na noite desta quinta. Na sequência, a PEC seguirá para apreciação do Senado e também precisará ser aprovada em dois turnos antes de ser promulgada.
Após o primeiro turno, a Câmara aprovou a emenda aglutinativa, que é o texto com todas as mudanças que foram acordadas entre os deputados e o relator. Foram 379 votos a favor e 114 contrários nesse tópico.
Acordos de última hora e a liberação de R$ 5,3 bilhões em emendas para os parlamentares ajudaram a garantiram a aprovação. As mudanças na PEC 45 foram resultado de negociações envolvendo lideres partidários, governadores e representantes do setor produtivo, como o agronegócio.
Uma das últimas mudanças no parecer de Ribeiro foi a introdução de uma trava de segurança para evitar o aumento da carga tributária com as modificações que vão ser introduzidas no sistema de impostos brasileiro. No ano passado, a carga fechou em 33,71% do PIB, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o maior valor da série histórica iniciada em 2010.
Outras alterações envolvem alíquota zero para a cesta básica nacional; a entrada em vigor, ao mesmo tempo, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de natureza federal) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de natureza estadual e municipal); a ampliação até 2032 da desvinculação das receitas municipais; a transferência automática de impostos aos municípios e a manutenção de benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus e para o Simples.
O relator também atendeu a pedidos dos governadores para aperfeiçoar as regras de composição e deliberação do Conselho Federativo, que terá 27 membros para cada ente federativo. As deliberações terão que ser aprovadas pela maioria absoluta dos representantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que a reforma tributária não é a que o governo deseja, mas a que foi possível, a partir da correlação de forças com o Congresso.
Via A Gazeta do Povo