Foto: Exército Brasileiro
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto de lei que propõe o fim das pensões destinadas aos filhos de militares. O relator do texto, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a decisão sobre o assunto é de “iniciativa privativa” do presidente, deixando a cargo de Lula a decisão de criar um projeto de lei para revisar o benefício ou não. As informações foram divulgadas pela colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
O projeto faz parte de uma sugestão de lei que foi publicada no Programa e-Cidadania, do Senado Federal. Segundo a legislação, todas as propostas que recebem o apoio de pelo menos 20 mil brasileiros em um prazo de quatro meses devem ser consideradas pela Casa.
A proposta, protocolada no site do Senado pelo blogueiro Lucas Eduardo Almeida, recebeu o apoio de 57.392 pessoas, ultrapassando o número necessário no final de 2018, e estava em tramitação desde 2019.
O autor justificou sua iniciativa alegando que o benefício gerava um custo elevado para os cofres públicos. Em sua proposta, ele destacou que os filhos de militares não precisariam mais depender dessas pensões e que deveriam buscar meios de subsistência por conta própria, considerando sua saúde e capacidade para trabalhar.
No entanto, o governo não possui um prazo estabelecido para analisar o texto. Agora, com o envio do projeto por Viana, a proposta será avaliada por Lula.
POR NINJA