O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão importante ao enviar para a Justiça Eleitoral do Acre um pedido para investigar a declaração controversa feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018. A afirmação em questão dizia: “Vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre”. A medida foi atendida a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o encaminhamento do caso para instâncias inferiores.
A decisão de Zanin baseou-se no entendimento de que, com o término do mandato de Bolsonaro, ocorreu a perda do foro privilegiado. O ministro também relembrou o posicionamento do STF de que a Corte é competente para julgar casos criminais de autoridades praticados no exercício e em razão da função pública. A superveniente causa de cessação da competência jurisdicional do STF foi estabelecida com o fim do mandato presidencial de Jair Messias Bolsonaro, que não foi reeleito para pleito subsequente.
A solicitação de investigação chegou ao Supremo em 2018, quando partidos integrantes da coligação de Fernando Haddad (PT) pediram que Bolsonaro fosse investigado pelos supostos crimes de injúria eleitoral, ameaça e incitação ao crime. No entanto, a solicitação ficou suspensa durante o mandato presidencial de Bolsonaro, uma vez que a Constituição prevê imunidade processual para o presidente, impedindo a responsabilização por atos não relacionados ao exercício de suas funções durante o período de gestão.
A declaração polêmica de Bolsonaro ocorreu durante um comício no Acre, quando o então candidato à presidência segurou um tripé de uma câmera de vídeo e simulou o uso de uma arma de fogo, afirmando que “vamos fuzilar a petralhada toda aqui do Acre”.
A decisão do ministro Zanin representa um novo capítulo nessa controvérsia, abrindo caminho para que a Justiça Eleitoral do Acre possa investigar as circunstâncias e o contexto dessa declaração, e possivelmente tomar medidas legais cabíveis com base nas conclusões da investigação.