Representando o Ministério Público Federal (MPF), o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias participou nessa terça-feira (29) da sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, que se celebra na mesma data.
Lucas Dias integra o Grupo de Trabalho (GT) LGBTQIA+ da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e atualmente exerce suas funções como membro do MPF no Acre e também representa o MPF no Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O procurador comunicou a elaboração da Nota Técnica 2/2023, pelo GT da PFDC, encaminhada ao Poder Executivo, em que se defende a instituição do dia nacional de enfrentamento do lesbocídio e solicita a implementação de políticas públicas para o enfrentamento do discurso de ódio às mulheres lésbicas.
“Acreditamos que a prevenção, na área da educação e do ensino às crianças e adolescentes, é uma das diretrizes fundamentais para combater esse ódio que durante tanto tempo permeou o Brasil, como também, sobretudo, a repressão. Então precisamos pensar na criminalização da homotransfobia, para que saia da decisão do Supremo e, de fato, alcance a ponta”, ressaltou o procurador.
Na ocasião, Lucas Dias também divulgou a cartilha de direitos LGBTQIA+ desenvolvida pela PFDC em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará que orienta o catálogo de direitos da comunidade LGBTQIA+.
Íntegras
Nota Técnica 2/2023 – GT LGBTQIA+ da PFDC.
Via Assessoria de Comunicação MPF/AC