Informações de uma fonte ao YacoNews indicam que a Prefeitura de Sena Madureira está enfrentando sérios problemas financeiros, podendo ter suas contas bloqueadas nos próximos dias. As dívidas trabalhistas não pagas, que somam milhões de reais, podem acarretar em graves consequências para o município, incluindo a inviabilização do pagamento dos salários dos servidores municipais, entre outros impactos.
Segundo relatos da fonte, o principal motivo para a situação atual é o não pagamento de precatórios, que são dívidas decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, envolvendo o poder público. Anteriormente, as execuções eram tratadas como Requisições de Pequeno Valor (RPV), permitindo que fossem resolvidas na própria vara da Justiça do Trabalho em Sena, sem necessidade de tramitar no Tribunal Regional do Trabalho – TRT-14. No entanto, houve uma mudança na legislação, o que fez com que todas as dívidas precatórias fossem enviadas para o tribunal, sem margem para negociação.
Antes da alteração da lei, a prefeitura enfrentava dívidas trabalhistas referentes a RPVs no valor de até três salários mínimos. A situação era gerenciável, e os acordos eram tratados diretamente, permitindo que as execuções fossem cumpridas. No entanto, com a modificação legislativa, todas as dívidas superiores ao limite da RPV passaram a ser tratadas como precatórios e enviadas ao tribunal, o que dificulta a negociação e torna obrigatório o cumprimento da lei.
De acordo com a fonte, a Prefeitura de Sena Madureira possui atualmente mais de quatrocentos processos de precatórios em aberto junto ao TRT-14 (Tribunal Regional do Trabalho) sediado na cidade de Porto Velho – RO, totalizando milhões de reais em dívidas judiciais. O não pagamento dentro do prazo estabelecido pela legislação pode levar ao bloqueio das contas municipais, impedindo o acesso aos recursos para o pagamento de salários dos servidores e outras despesas essenciais.
A Prefeitura de Sena Madureira enfrenta um sério risco de bloqueio das contas nos próximos dias devido ao não pagamento de dívidas trabalhistas em forma de precatórios. Com milhões de reais em débitos junto ao Tribunal Regional do Trabalho, a administração municipal precisa agir rapidamente para buscar soluções e evitar o colapso financeiro que pode afetar o pagamento dos salários dos servidores e outras obrigações municipais. A ausência de negociações e acordos pode tornar a situação ainda mais delicada, aumentando os desafios para a cidade superar essa crise financeira.