Senador Sérgio Petecão propõe projeto de lei para isentar professores do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre seus salários. A iniciativa visa contribuir com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização desses profissionais em todos os níveis de ensino.
O projeto de lei 3.018/2021 busca modificar a legislação do Imposto de Renda (lei 7.713/1988) para incluir o salário de professores da educação infantil, fundamental, média e superior na lista de isenções, desde que estejam efetivamente atuando na profissão. Outras remunerações provenientes de diferentes atividades seguiriam sujeitas à tributação.
Para o senador Petecão, a solução para os desafios da educação no Brasil passa pela atuação do Estado, oferecendo incentivos para atrair mais pessoas para a carreira docente. Ele destaca que mesmo os professores do ensino fundamental, cujo piso salarial já ultrapassa a faixa de isenção do IR, estão sujeitos ao recolhimento do imposto.
A justificativa do projeto também se baseia no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, que estabeleceu a meta de equiparar o rendimento médio dos professores ao de profissionais com a mesma escolaridade em um prazo de seis anos. No entanto, estatísticas do Observatório do PNE mostram que, em 2020, o salário dos professores alcançava apenas 78,5% da média desejada.
O objetivo da proposta é valorizar a profissão docente, incentivando mais pessoas a ingressar no magistério, inclusive no ensino superior. O senador acredita que a isenção proposta pode contribuir para o avanço dessa meta e proporcionar melhores condições para os educadores no país.