Proposta de Petecão visa isentar professores do pagamento do Imposto de Renda

Senador Sérgio Petecão propõe projeto de lei para isentar professores do pagamento do Imposto de Renda (IR) sobre seus salários. A iniciativa visa contribuir com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) para a valorização desses profissionais em todos os níveis de ensino.

O projeto de lei 3.018/2021 busca modificar a legislação do Imposto de Renda (lei 7.713/1988) para incluir o salário de professores da educação infantil, fundamental, média e superior na lista de isenções, desde que estejam efetivamente atuando na profissão. Outras remunerações provenientes de diferentes atividades seguiriam sujeitas à tributação.

Para o senador Petecão, a solução para os desafios da educação no Brasil passa pela atuação do Estado, oferecendo incentivos para atrair mais pessoas para a carreira docente. Ele destaca que mesmo os professores do ensino fundamental, cujo piso salarial já ultrapassa a faixa de isenção do IR, estão sujeitos ao recolhimento do imposto.

A justificativa do projeto também se baseia no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, que estabeleceu a meta de equiparar o rendimento médio dos professores ao de profissionais com a mesma escolaridade em um prazo de seis anos. No entanto, estatísticas do Observatório do PNE mostram que, em 2020, o salário dos professores alcançava apenas 78,5% da média desejada.

O objetivo da proposta é valorizar a profissão docente, incentivando mais pessoas a ingressar no magistério, inclusive no ensino superior. O senador acredita que a isenção proposta pode contribuir para o avanço dessa meta e proporcionar melhores condições para os educadores no país.