Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região anuncia lista de ressarcimento em processos trabalhistas com valores de R$ 50,00 a R$ 150,00

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, responsável pela Justiça Trabalhista nos estados do Acre e Rondônia, divulgou um edital contendo uma lista de nomes e números de processos que possuem valores a serem ressarcidos. Estes processos, relacionados a ações trabalhistas, envolvem saldos em contas judiciais do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, variando entre R$ 50,00 e R$ 150,00.

As ações judiciais estão vinculadas às 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas de Porto Velho, bem como às 1ª, 2ª e 4ª Varas de Rio Branco, 1ª e 2ª Varas de Ji-Paraná, 1ª e 2ª Varas de Ariquemes, e também às Varas de Buritis, Cacoal, Colorado do Oeste, Feijó, Jaru, Machadinho do Oeste, Pimenta Bueno, São Miguel do Guaporé, Sena Madureira e Vilhena.

Os interessados podem acessar a lista de processos e seus respectivos titulares no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) referente ao dia 15/8. O DEJT está disponível no final da página principal do site trt14.jus.br.

O juiz Auxiliar da Presidência do TRT-14 e Titular da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, Augusto Nascimento Carigé, é o coordenador regional do Projeto Garimpo, uma iniciativa do Tribunal da 14ª Região, designado pela Portaria GP n. 0130, de 21 de fevereiro de 2022.

O magistrado destaca que os interessados têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação do edital, para manifestar seu desejo de reaver os valores. Caso não haja manifestação durante esse período, os valores poderão ser convertidos em crédito para a União.

Esse projeto tem como objetivo localizar depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos dos quais já arquivados. Inicialmente desenvolvida pelo TRT da 21ª Região (RN), essa iniciativa foi adotada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em âmbito nacional.