Um estudo recentemente divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no final de agosto lança luz sobre o impacto redistributivo da reforma tributária nas receitas de estados e municípios. No Acre, a notícia é positiva, com todos os seus 22 municípios prevendo ganhos significativos, totalizando um montante estimado de R$ 212 milhões.
O estudo revela que a reforma tributária será benéfica para 78% das 27 unidades federadas, incluindo todas as 12 com menor Produto Interno Bruto per capita. Individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios verão melhorias em suas receitas. Importante destacar que os municípios beneficiados concentram 67% da população brasileira e representam 98% daqueles com Produto Interno Bruto per capita inferior à média nacional.
A pesquisa comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com aquelas que seriam observadas sob o novo modelo tributário em vigor. Esse novo modelo se baseia em um imposto sobre bens e serviços de ampla abrangência, cobrado no local de consumo.
Em algumas unidades federativas, o governo estadual pode ver sua participação na arrecadação tributária reduzida, mas os municípios compensam essa perda com ganhos significativos, tornando o estado como um todo beneficiado. Portanto, com 60% dos estados e 82% dos municípios experimentando melhorias em suas receitas, cerca de 78% das unidades federativas (incluindo estados e municípios) serão beneficiadas pela reforma tributária.