A Justiça Federal tomou medidas significativas relacionadas ao caso da 123 Milhas nesta sexta-feira (1º). A 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte proibiu que os proprietários da empresa, Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, deixem o país e autorizou a condução coercitiva deles à CPI das Pirâmides Financeiras, caso não compareçam à Câmara dos Deputados na data agendada.
Em 18 de agosto, a agência de viagens suspendeu a venda de pacotes e emissão de passagens promocionais com embarques previstos a partir de setembro de 2023. Essa suspensão resultou em uma série de ações judiciais e até um pedido de recuperação judicial.
Na decisão, o juiz Edison Grillo determinou que os sócios não podem sair do Brasil até prestarem depoimento à CPI, marcado para a próxima quarta-feira (6). Se eles não comparecerem voluntariamente, a Polícia Federal (PF) está autorizada a conduzi-los coercitivamente.
Grillo afirmou na sentença: “Eles têm o dever jurídico não só de comparecimento, mas também de fiel observância dos trâmites legais inerentes à convocação, não lhes sendo facultada a prerrogativa de a seu bel-prazer escolherem data de apresentação, pois, senão, eles teriam o condão de frustrar e dificultar as atividades investigativas da Comissão Parlamentar de Inquérito.”
A CPI está investigando indícios de fraude envolvendo empresas de serviços que prometem lucros por meio de criptomoedas, alegando se assemelhar a um esquema de pirâmide financeira. Ramiro e Augusto foram convocados como testemunhas, mas não compareceram em duas ocasiões.
O presidente da CPI, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e o relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), argumentam que a 123 Milhas opera de maneira semelhante a casos de pirâmides financeiras, onde são necessários cada vez mais recursos para manter o esquema, levando ao colapso e à ruína dos participantes.
Nesta sexta-feira, os empresários se reuniram com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) em Brasília (DF), mas não apresentaram um plano de ressarcimento para os clientes afetados pelo cancelamento de passagens. Uma nova reunião foi marcada para 14 de setembro, na qual a empresa se comprometeu a informar o número de consumidores prejudicados e suas estratégias de compensação.
O g1 Minas tentou entrar em contato com a defesa dos donos da 123 Milhas, mas aguarda um posicionamento.