Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Educação divulgou uma portaria no Diário Oficial da União autorizando a alocação de R$ 95.226.251,05 para a criação de novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios, incluindo aqueles localizados no estado do Acre.
Esses recursos têm origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e serão disponibilizados para creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos que tenham convênio com o poder público.
O Ministério da Educação tem como objetivo criar 19.756 novas vagas, das quais 6.727 serão em creches de período parcial, 4.431 em creches de período integral, 7.447 em vagas pré-escolares em período parcial e 1.151 em período integral.
Além do Acre, outros estados que receberão esses recursos são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Para ser elegível para receber esses recursos, os municípios beneficiados tiveram que seguir as diretrizes da Lei 12.722/2012, que estabelece as condições para o apoio financeiro da União com o objetivo de expandir a oferta de educação infantil.
O Ministério da Educação explicou que os valores mencionados na portaria serão transferidos diretamente para as secretarias municipais por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). Além disso, até 30 de junho de 2024, os municípios deverão prestar contas ao Conselho do Fundeb, utilizando o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).