Acre isento de bloqueio de recursos do FPM para prefeituras
O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) divulgou, na quarta-feira, 17 de outubro, uma lista de municípios brasileiros que atualmente enfrentam bloqueios no recebimento de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de outros repasses do governo federal.
No total, quase 80 cidades em todo o país se encontram nessa situação, o que é particularmente preocupante para a maioria dos pequenos municípios, já que o FPM representa a principal fonte de renda para cobrir suas despesas.
Esses quase 80 municípios com bloqueios estão distribuídos em 16 estados do Brasil. De acordo com a lista divulgada, as 22 prefeituras do estado do Acre não enfrentam restrições e podem receber os recursos do FPM de maneira regular.
Os bloqueios de repasses do FPM ocorrem por diferentes razões, sendo as principais:
- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Débitos registrados na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
- Falha na prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS).
A situação dos municípios com bloqueios é um tema de relevância, uma vez que afeta diretamente a capacidade dessas localidades em cumprir suas obrigações financeiras e manter os serviços públicos essenciais para a comunidade. O monitoramento e a solução dessas restrições são fundamentais para garantir o funcionamento adequado das administrações municipais em todo o país.