Governo Federal realoca recursos de ponte no Acre devido a decisão judicial
Na última segunda-feira, o governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União, anunciando o corte de R$ 19 milhões em recursos federais que originalmente seriam destinados ao Acre para obras de infraestrutura e segurança. O corte mais significativo, no valor de R$ 16 milhões, estava alocado para um projeto considerado vital pelo governo estadual: a construção da ponte entre Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, localizada no Vale do Juruá.
Entretanto, a Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclareceu que o governo Lula não efetuou o corte dos recursos. Em vez disso, os R$ 16 milhões foram realocados devido à nulidade do edital do contrato, que resultou na inviabilização da obra devido a uma decisão judicial e a pedido do Ministério Público Federal e da ONG SOS Amazônia.
Diante do embargo da obra, o DNIT buscou a ajuda da bancada federal do Acre para evitar a perda dos recursos. Em negociações com o senador Alan Rick, líder da bancada, foi possível direcionar os recursos originalmente destinados à ponte de Rodrigues Alves para a manutenção da BR-364/AC, no trecho entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
O DNIT reforçou que a construção da ponte de ligação entre o município de Rodrigues Alves não deixou de ser uma prioridade, tanto para o órgão quanto para o governo do presidente Lula, que mantém o compromisso com políticas de acesso e inclusão social. O DNIT assegurou que em 2024, emendas no valor de R$ 60 milhões estarão disponíveis para dar início à execução da ponte.
Em uma reunião recente com o governador Gladson Cameli, representantes do Ministério dos Transportes expressaram o desejo de lançar ainda este ano o processo de licitação para as obras da Ponte de Rodrigues Alves. O Ministério solicitou a colaboração de Gladson para retirar a obra da ação civil pública que abrange o trecho entre Cruzeiro do Sul e Pucallpa, no Peru, enfatizando que a ponte deve atender a ambos os municípios.
Vale ressaltar que a mesma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal a pedido da ONG SOS Amazônia, resultou no embargo da obra, acrescentando um novo desafio para sua realização.