Na edição mais recente do Diário Oficial da União, datada da última quarta-feira, 18 de outubro, foi oficialmente divulgado um termo de colaboração significativo entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Memorial Chico Mendes. Esse acordo tem como objetivo a implementação de tecnologias sociais para melhorar o acesso à água na macroregião da Amazônia Legal.
O investimento para a realização desse projeto é substancial, totalizando R$ 79 milhões, com a intenção de beneficiar mais de 2,6 mil famílias que residem nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará, proporcionando-lhes acesso à água de qualidade e sistemas de esgoto. O público-alvo principal desse empreendimento são famílias de baixa renda, previamente cadastradas no Cadastro Único, que vivem em reservas extrativistas e enfrentam dificuldades no acesso à água potável.
Um componente importante desse projeto é o Sistema Pluvial Multiuso, que faz parte do Programa Cisternas. Esse sistema será disponibilizado a um total de 2.676 famílias no Acre e em outros estados. O Sistema Pluvial Multiuso é uma solução holística, que engloba a captação de água da chuva, o fornecimento de água para as famílias, a inclusão de fossas sépticas, bem como a instalação de banheiros completos, incluindo vaso sanitário, chuveiro e pia. Vitor Santana, coordenador-geral de Acesso à Água do MDS, destacou a abrangência e abordagem completa desse sistema.
O sistema em questão é composto por um módulo familiar que inclui um dispositivo para a captação de água da chuva, um mecanismo de tratamento da água, um reservatório individual com capacidade para mil litros, um filtro de barro com oito litros, uma instalação sanitária domiciliar completa e a instalação de quatro pontos de uso, abrangendo inclusive um vaso sanitário.
O termo de colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Memorial Chico Mendes é o resultado de um edital de chamamento público lançado em junho pelo MDS, que disponibilizou R$ 100 milhões para organizações da sociedade civil com o objetivo de implementar tecnologias sociais na região.
Além disso, em setembro, o Centro de Estudos Avançados de Promoção Social e Ambiental assinou um termo de colaboração com o MDS para atender 744 famílias no Pará, com um investimento adicional de R$ 21 milhões. Considerando ambos os termos de colaboração, a iniciativa totalizará a construção de 3.420 sistemas de acesso à água e saneamento.
O Programa Cisternas, que foi retomado pelo Governo Federal em julho do ano corrente, envolve uma parceria estratégica entre o Governo Federal, entidades públicas e organizações da sociedade civil por meio de convênios ou Termos de Colaboração. O processo de implementação engloba atividades de mobilização social, capacitação e organização do processo construtivo, conduzidas por entidades privadas sem fins lucrativos previamente credenciadas e contratadas pelos parceiros do MDS. Esse programa é fundamental para melhorar o acesso à água e ao saneamento em regiões remotas da Amazônia Legal.