Ao mesmo tempo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento de outras três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta semana, a Corte também analisará duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As ações foram apresentadas pela coligação da campanha de Bolsonaro em 2022 e acusam a campanha de Lula de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, além do uso indevido dos meios de comunicação. Caso haja uma condenação, Lula poderia ter seu mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. As ações estão previstas na pauta desta terça-feira (17) da Corte eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu um parecer julgando o pedido como improcedente, uma decisão semelhante àquela tomada nas três ações contra Bolsonaro que também estão em julgamento na Corte. Como parte do Ministério Público Federal, a Procuradoria Eleitoral emite pareceres nas ações de investigação judicial eleitoral, oferecendo sua opinião sobre a procedência ou improcedência dos pedidos, mesmo não sendo a autora do processo.