A partir desta quarta-feira, 22 de novembro, os serviços de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-Ac) nos municípios de Rio Branco e Cruzeiro do Sul serão conduzidos por uma empresa credenciada junto à autarquia estadual.
Em comunicado, o Detran informa que a mudança na realização dos serviços de vistoria de identificação veicular por pessoa jurídica atende aos requisitos estabelecidos pela Portaria 1.397, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 15 de setembro passado. A portaria define os critérios para o credenciamento de pessoa jurídica de direito privado habilitada para realizar vistoria de identificação veicular no Estado do Acre, conforme a Resolução do CONTRAN nº 941, de 28 de março de 2022.
Os serviços a serem prestados pela empresa credenciada serão tarifados de acordo com o Anexo II da Lei Estadual nº 2.105, de 29 de dezembro de 2008, em moeda corrente do país. Esses valores serão ajustados anualmente, no mês de janeiro, com base na variação do IGPM dos últimos doze meses ou em qualquer outro índice substituto.
Conforme o comunicado, a pessoa jurídica de direito privado habilitada deverá repassar 10% do valor de cada serviço ao Detran/AC até o 5º dia útil de cada mês. Em 2023, a taxa de vistoria no Detran é R$ 83,31.
Além disso, está previsto que futuramente os serviços de vistoria veicular serão realizados pela empresa credenciada em outros municípios do Acre, incluindo Assis Brasil, Acrelândia, Brasiléia, Feijó, Mâncio Lima, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Senador Guiomard, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri e Capixaba.