A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou também nesta quarta-feira (22) a regulamentação das apostas online. Isso tanto eventos esportivos reais, como futebol e vôlei, como para eventos virtuais de jogos online.
O texto aprovado na comissão prevê tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Além disso, o projeto também define uma outorga de até R$ 30 milhões para os sites funcionarem legalmente por 5 anos.
Já os apostadores serão tributados em 15% sobre os ganhos que ficarem acima da isenção do imposto de renda, hoje R$ 2.112,00.
Agora o texto segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
A proposta também já foi aprovada pela Câmara. Mas, se o texto final do Senado for diferente do aprovado pelos deputados, ele volta para nova análise Câmara.
E esse projeto também faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024.
Via EBC