No desfecho do processo ocorrido em 31 de outubro, a juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco, pronunciou o ex-sargento da Polícia Militar do Acre (PMAC), Erisson de Melo Nery, relacionado ao assassinato do adolescente Fernando de Jesus, de 13 anos, em um evento ocorrido em 2017. O rapaz foi morto quando tentou furtar a residência do ex-militar em Rio Branco.
Além da pronúncia de Erisson de Melo Nery, a magistrada também pronunciou o militar Ítalo de Souza Cordeiro na mesma ação penal, embora ele não seja acusado pelo assassinato do adolescente, mas sim pelo crime de fraude processual, caracterizado por “alterar artificialmente, durante um processo civil ou administrativo, a condição de local, objeto ou pessoa, com o propósito de induzir o juiz ou perito ao erro”.
Nery responde individualmente pela morte do adolescente, acusado de homicídio doloso majorado. Além disso, juntamente com Ítalo, ele é acusado de fraude processual. Segundo a acusação do Ministério Público, Nery atirou no adolescente com pelo menos seis tiros, com a intenção de “fazer justiça pelas próprias mãos”.
O crime ocorreu quando Fernando foi deixado para trás por outros dois homens, suspeitos de participar da tentativa de furto, que conseguiram fugir pulando o muro, enquanto o adolescente foi baleado e morto.
O Ministério Público alega que após atirar em Fernando, Nery e Ítalo alteraram a cena do crime e colocaram uma arma na mão da vítima. Além disso, lavaram o corpo da vítima e o entorno do local, modificando a cena do crime.
A acusação também afirma que eles colocaram uma pistola na mão direita do cadáver para justificar que o ato foi em legítima defesa. Antes da chegada da perícia, no entanto, a arma foi movida a uma distância de aproximadamente 13 centímetros da mão do garoto.
Os réus respondem ao processo em liberdade, e a magistrada optou por manter essa condição, alegando que “além de não haver pedido do MP quanto a esse estado de liberdade, não existem nos autos outros elementos ou fatos contemporâneos que justifiquem a prisão preventiva dos acusados”.
É importante ressaltar que esta é a segunda acusação contra o ex-sargento Erisson Nery. A primeira está relacionada à tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, ocorrida em novembro de 2021, em Epitaciolândia. A decisão foi recentemente ratificada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre, após a defesa de Nery recorrer à segunda instância da Justiça acreana.
O advogado Matheus da Costa Moura, representante legal de Nery, apresentou um Recurso em Sentido Estrito no Tribunal de Justiça do Acre, buscando contestar as decisões interlocutórias proferidas durante o processo penal, mas o recurso foi negado por unanimidade pelos membros da Câmara Criminal. A defesa planeja levar o caso às instâncias superiores do STJ e STF.
Em decisões anteriores sobre o caso da tentativa de homicídio contra o estudante Flávio Endres, a Justiça acreana revogou a prisão preventiva de Nery em agosto passado. No entanto, ele permanece em liberdade provisória desde 24 de agosto, sob diversas medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, determinadas pela juíza Joelma Nogueira, da Vara Criminal de Epitaciolândia.