Portrait of adorable little boy sitting on the windowsill and crying. Upset child covering his face at home. Barefoot kid hiding behind palms of his hands. Close up, copy space, background.
No Palácio do Planalto, nesta terça-feira, 31 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece uma pensão especial destinada aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A cerimônia contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da Bancada Feminina e outras autoridades.
A iniciativa visa assegurar apoio aos filhos de vítimas de feminicídio, garantindo que não sejam desamparados pelo Estado. Lula enfatizou a importância de cuidar das crianças que foram deixadas desamparadas, afirmando que é responsabilidade do Estado garantir o bem-estar desses menores, possibilitando-lhes acesso à educação, formação e uma vida digna.
Originado do Projeto de Lei nº 976/2022, proposto pela deputada federal Maria do Rosário, o texto da lei estipula que o benefício será concedido a órfãos cuja renda familiar mensal per capita seja de até 25% do salário mínimo. A proposta visa suprir as necessidades médicas, psicológicas e econômicas desses menores em situação de vulnerabilidade.
É importante salientar que a pensão especial abrangerá crianças e adolescentes, independentemente de o feminicídio ter ocorrido antes da publicação da lei. A medida busca oferecer suporte e assistência às famílias afetadas por essa violência de gênero, mesmo em situações anteriores à implementação dessa nova legislação.