Ministro do Trabalho diz que Uber propôs cobrar encargos previdenciários dos usuários

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (27) que a Uber propôs embutir encargos de previdência dos motoristas associados nas tarifas cobradas aos clientes da plataforma.

De acordo com o ministro, a demanda foi colocada pela empresa durante a negociação com motoristas por aplicativo para regulamentar as atividades dos trabalhadores.

Marinho explicou que o impasse entre os sindicatos das empresas e das plataformas de entrega começou na redação da minuta de projeto de lei para regulamentar a relação entre os envolvidos.

Segundo ele, apesar das partes terem chegado a um acordo, “uma vírgula” sequer na redação da proposta poderia dar errado. Foi quando a Uber teria sugerido incluir os encargos aos usuários do aplicativo.

“Aí um impasse: como escrever um acordo para a previdência? Um acordo que é: valor x recolhe do trabalhador e valor y é da empresa, normal. Mas, na hora de escrever [a minuta], sabe o que uma determinada empresa disse? Eu recolho do trabalhador e recolherei do cliente que contratou o serviço daquele aplicativo. E pode falar que é a Uber, pessoal”, disse o ministro na abertura dos debates na Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva.

Marinho seguiu com as críticas à empresa. “Quer cobrar tudo do cliente, sem se comprometer. É verdade que tudo sairá do bolso do cliente. Mas a empresa não quer se comprometer. Ela tem responsabilidade, ou seja, como se ela [empresa] fosse inexistente, ou seja, um ser invisível”, afirmou.

Sobre as plataformas de entregadores de delivery, Marinho disse que o acordo não foi firmado porque as empresas alegaram que o valor solicitado “não estava de acordo com o modelo de negócios”.

“Não deu acordo porque o escopo, o modelo de negócios, não cabe o que os trabalhadores querem ganhar. Ou seja, o modelo de negócios é pagar salário de miséria”, disse.

“Teve uma que falou que não tinha condições nem de pagar salário mínimo. Essa é a qualidade do mercado de trabalho que estamos lidando”, criticou.

Em maio, o governo federal instituiu um Grupo de Trabalho, comandado pelo MTE, para que os sindicatos dos trabalhadores por aplicativo e das empresas pudessem definir condições mínimas de trabalho aos motoristas.

Entre os pedidos, a remuneração mínima e aspectos relativos à saúde e segurança dos trabalhadores.

No entanto, em setembro, após meses de negociação, as duas partes não chegaram a um consenso e o caso ainda não teve um desfecho.

A reportagem procurou a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa 99, Amazon, Buser, FlixbBus, iFood, Lalamove, Uber e Zé Delivery, que participou das negociações, mas não houve resposta até o momento.

A Uber também foi acionada. O espaço segue aberto para manifestações.

Por CNN Brasil