A prefeitura de Epitaciolândia, diante do significativo aumento do fluxo de migrantes na região de fronteira com o Peru e a Bolívia, emitiu um decreto de situação de emergência humanitária. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial do Estado.
O prefeito da cidade, Sérgio Lopes, explicou ao g1 que Epitaciolândia, juntamente com a prefeitura de Brasileia, mantém uma casa de apoio localizada em Brasileia. No entanto, ele destacou que a demanda supera a capacidade atual: “Nós não temos casa de imigrantes em Epitaciolândia. Há uma casa cedida pela igreja católica, mas localizada em Brasileia. Sua capacidade é para cerca de 50 pessoas, e hoje [terça-feira, 7], estamos recebendo muito mais do que isso. Esta casa é mantida de forma compartilhada entre os municípios de Epitaciolândia e Brasileia, com financiamento do estado e da União. No entanto, no momento, há uma carência de apoio financeiro, tanto do estado quanto da União, para a manutenção dessa casa. Assim, os municípios estão sendo responsáveis pela manutenção deste local.”
Apesar da ausência de uma casa de acolhimento, o prefeito ressaltou que Epitaciolândia abriga dezenas de pessoas acampadas em uma igreja na cidade. “E a cada dia mais migrantes chegam a esse local. Por isso, junto com a Secretaria de Assistência Social do Estado, que inclusive está em Epitaciolândia, estamos buscando soluções para essa questão, a fim de melhorar o atendimento a esses migrantes.”
Atualmente, o Acre possui três casas de apoio aos imigrantes, oferecendo serviços como banho, alimentação e pernoite antes de continuarem suas jornadas. Uma delas está localizada em Assis Brasil, na fronteira com o Peru, outra em Brasiléia, e a terceira na capital, Rio Branco. Todas possuem capacidade para atender 50 pessoas.
Na terça-feira, a casa em Assis Brasil recebeu 21 migrantes, incluindo 17 venezuelanos e quatro colombianos. Já a casa de acolhimento em Brasiléia acolheu 71 pessoas, sendo 70 venezuelanos e um colombiano. Além disso, há 48 pessoas na Paróquia São Sebastião, em Epitaciolândia.
O decreto, com validade de 90 dias, autoriza campanhas educativas para orientação à comunidade, coordenadas pela Secretaria de Assistência Social do município. A Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia pode adotar medidas necessárias para reduzir os riscos decorrentes da situação de emergência, visando a proteção da saúde da população.
A Secretaria de Assistência Social da cidade também está incumbida de promover ações socioassistenciais de proteção aos migrantes. Além disso, o decreto estabelece a criação de um Gabinete de Crises, envolvendo diversas entidades e autoridades, para discutir as medidas a serem tomadas durante esse período.
A coordenadora da Pastoral do Migrante da Diocese de Rio Branco, Aurinete Bras, destacou a importância de apoio tanto do governo federal, local e da sociedade civil para as Casas de Passagem, que, segundo ela, recebem um repasse emergencial para 50 pessoas, embora a demanda muitas vezes exceda esse número.
Bras ressalta que não se trata de uma crise migratória, mas sim de uma mobilidade humana de indivíduos forçados a deixar seus países em busca de segurança. Ela salienta a necessidade de uma política de acolhimento, destacando os quatro pilares fundamentais: acolher, proteger, promover e integrar.
Aurinete também mencionou a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, prevista na Lei de Migrações, com previsão de consulta pública até dezembro. Ela destaca avanços, como a criação do Comitê Estadual de Apoio a Migrantes, Apátridas e Refugiados (CEAMAR/AC), evidenciando a importância do Estado em lidar com essa temática, especialmente nas regiões de fronteira do Acre com Peru e Bolívia.