A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu um relatório que aponta irregularidades financeiras na Coordenação Regional do Juruá da Fundação Nacional do Índio (Funai), localizada em Cruzeiro do Sul, durante o ano de 2021.
O documento revela diversas falhas, destacando um superfaturamento no montante de R$ 378 mil relacionado à dispensa de licitação para a contratação de embarcações e caminhões destinados à distribuição de cestas básicas aos indígenas na região, especialmente durante o período de pandemia.
Além do superfaturamento, o relatório evidencia deficiências na avaliação da qualificação técnica das empresas contratadas para a distribuição das cestas básicas às comunidades indígenas. Essa lacuna aumenta o risco de não cumprimento contratual e compromete a eficácia da política pública, prejudicando o alcance dos objetivos pretendidos.
Os recursos empregados faziam parte do pacote de investimentos contra a Covid-19, visando garantir a segurança alimentar e a saúde dos povos indígenas, que foram aconselhados a permanecerem isolados. No entanto, o relatório destaca que a má gestão desses recursos comprometeu a efetividade das ações planejadas.
Adicionalmente, foram identificadas falhas nas práticas internas da Funai do Juruá, permitindo a contratação de fornecedores sem a devida documentação comprobatória de qualificação técnica. Isso intensificou os riscos de ineficácia na prestação dos serviços, resultando em prejuízo aos objetivos da política de distribuição de cestas básicas.
A CGU recomenda que a Funai adote medidas administrativas junto às empresas contratadas para a imediata recuperação do dano erário, decorrente do superfaturamento de R$ 378 mil. Esta ação se faz necessária, uma vez que as empresas, de acordo também com o Tribunal de Contas da União (TCU), se beneficiaram de orçamentos superestimados elaborados pelos órgãos públicos contratantes, contribuindo para o sobrepreço dos serviços e sujeitando-se à responsabilização solidária pelos valores excessivos despendidos.