Senado aprova taxação de ffshores e fundos exclusivos; projeto segue para sanção presidencial
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica que durou 18 minutos, o projeto de lei que propõe a taxação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos, especialmente destinados a pessoas de alta renda. Entre os senadores, alguns registraram votos contrários, destacando-se Carlos Portinho (PL-RJ), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Cleitinho (Republicanos-MG), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF).
De acordo com a equipe econômica do governo, o projeto, agora com alterações de redação, segue para sanção presidencial. Essa medida é considerada essencial pela equipe econômica, que busca aumentar a arrecadação em 2024 e eliminar o déficit nas contas públicas. Mesmo com as mudanças, estima-se que o projeto resultará em uma arrecadação de R$ 3,5 bilhões ainda em 2023, R$ 20 bilhões em 2024 e R$ 7 bilhões em 2025.
Líder do governo, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destaca que as alterações feitas no projeto reduziram minimamente a previsão inicial do governo, que era de R$ 25 bilhões para 2024.
Entretanto, o relator da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Alessandro Vieira (MDB-SE), aponta que as mudanças feitas na redação no Congresso Nacional projetam uma arrecadação de R$ 3 bilhões em 2023, R$ 13 bilhões para o próximo ano e R$ 3,5 bilhões para 2025. Vieira enfatiza a importância do projeto para a “justiça tributária”, ao tributar elementos antes excluídos da tributação.
“O projeto ainda aumenta a justiça tributária na tributação de aplicações no país, consolida sua regulamentação e contribui com a sustentabilidade fiscal e a implementação de políticas públicas essenciais”, afirmou.
No entanto, o senador de oposição, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), critica a proposta, especialmente por tributar fundos de investimento antes mesmo de apresentarem lucros.
“O come-cotas, para fundos exclusivos como o imposto sobre as offshore são tecnicamente horríveis, mal feitos. Sobre o come-cotas sobre fundos exclusivos, o governo vai comer cota de um fundo fantasma, porque até dezembro não vai existir mais no Brasil fundo exclusivo. Você está cobrando imposto sobre um investimento não concluído, sobre a pretensão de lucro”, declarou Guimarães.
O projeto também inclui a taxação da Covid-19, considerando-a como uma patologia associada ao trabalho, caso o vírus tenha sido contraído no ambiente corporativo.
A aprovação visa, segundo o Ministério da Saúde, auxiliar no diagnóstico das doenças e facilitar o estudo das relações entre adoecimento e trabalho. Márcia Bandini, professora da Unicamp e parte da coordenação técnica, destaca a importância do projeto na busca por “justiça tributária” e no fortalecimento da saúde fiscal do país.