Sendor Márcio Bittar, relator da PEC Emergencial, que foi unida com a do Pacto Federativo, durante a leitura do seu relatório, na tribuna do Senado. Sérgio Lima/Poder360 03.03.2021
Em conversa exclusiva com o YacoNews na última segunda-feira (13), o Senador acreano Márcio Bittar, expressou sua crescente preocupação com a efetiva utilização dos recursos federais destinados ao estado. Sem direcionar críticas pessoais a gestores específicos, Bittar destacou a importância de prefeituras, da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) e do governo estadual se adaptarem às mudanças no poder orçamentário dos parlamentares federais desde 2019.
O parlamentar enfatizou que nos últimos anos, o poder orçamentário dos parlamentares federais aumentou significativamente, proporcionando ao Acre a oportunidade de receber entre 700 e 800 milhões de emendas obrigatórias por ano. No entanto, ele alertou que a obrigatoriedade das emendas não garante sua execução automática, especialmente no caso de obras, que envolvem um processo burocrático complexo.
Bittar ilustrou o processo com o exemplo do ramal do Adolar, destacando que a aprovação do projeto é apenas o início. A prefeitura ou governo do estado precisa apresentar o projeto, passar por aprovações, autorizar licitações e, finalmente, executar a obra. O pagamento dos recursos ocorre de forma parcelada, sujeito ao cumprimento das medições e etapas estabelecidas.
A preocupação central do Senador reside no risco de que o Acre não aproveite totalmente os recursos devido à complexidade e às exigências legais do processo. Ele ressaltou que, embora as emendas sejam obrigatórias, é essencial cumprir a legislação, evitando que o estado, prefeituras e governo percam oportunidades de investimento essenciais para a economia local, especialmente considerando a situação de vulnerabilidade de milhares de pessoas que dependem de programas sociais como o Bolsa Família.
A fala do Senador Márcio Bittar destaca a importância de uma gestão estratégica e eficiente dos recursos federais, enfatizando a necessidade de adaptação rápida por parte das autoridades locais para garantir que o Acre não perca essas oportunidades cruciais para seu desenvolvimento.